A Rio Claro deve registrar 67.990 declarações do Imposto de Renda em 2026, segundo estimativa da Receita Federal para a delegacia de Piracicaba. O número representa alta em relação a 2025, quando foram entregues 67.293 declarações, um crescimento de cerca de 1%.

Ao todo, os 25 municípios da região vinculados à delegacia somam expectativa de aumento médio de 1,03% nas entregas. Entre as cidades com maior volume, estão em destaque Piracicaba (147.532 declarações), Americana (87.150) e Santa Bárbara d’Oeste (58.593). Ainda na região, municípios menores apresentam volumes baixos.

É o caso de cidades da microrregião de Rio Claro. Analândia, por exemplo, tem previsão de entrega de 1.245 declarações. Em Corumbataí são esperadas 1.054 declarações, número baixo diante do porte populacional. Em Ipeúna, a Receita Federal aguarda 1.818 declarações. Já em Itirapina, o número é maior: 3.315 declarações. Em Santa Gertrudes o número de declarações deve chegar a 7.777 este ano, enquanto em Cordeirópolis é maior, com 7.956.

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O prazo para a entrega da declaração começa na segunda-feira que vem, 23 de março, e vai até 29 de maio. O programa para fazer a declaração estará disponível a partir de sexta-feira, 20 de março. A declaração pré-preenchida já estará plenamente disponível no início do prazo de entrega da declaração, com novos dados incluídos em relação ao ano passado, informações do e-Social relativas aos empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a renda variável e recuperação das informações de pagamento (DARFs).

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos. Dentre os principais, destacam-se aqueles aplicáveis aos contribuintes que:

• receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil;
• alienaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• tiveram, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025.

Leia a notícia Rio Claro deve registrar quase 68 mil declarações do Imposto de Renda em 2026 em Jornal Cidade RC.

A Receita Federal abre, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente ao mês de fevereiro de 2026. Ao todo, serão distribuídas 204.824 restituições, somando um valor total de R$ 578.974.901,07. O crédito bancário está programado para ser depositado diretamente nas contas dos contribuintes ao longo do dia 27 de fevereiro.

Prioridades no pagamento do lote residual

Do montante total, mais de R$ 337 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal. O grupo inclui 6.632 idosos acima de 80 anos, 39.290 pessoas entre 60 e 79 anos, além de 3.264 cidadãos com deficiência ou moléstia grave e 10.735 profissionais do magistério.

Além disso, 127.585 restituições contemplam quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou pelo recebimento via PIX, modalidade que garante prioridade no processamento da restituição do IRPF. Outras 17.318 restituições são destinadas ao público não prioritário.

Como consultar a restituição do IRPF

Para saber se o valor está disponível, o cidadão deve acessar o portal oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal). No site, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha restituição”. A página oferece desde a consulta simplificada até o extrato completo de processamento via e-CAC.

Caso o contribuinte identifique pendências na declaração, o sistema permite a retificação imediata das informações. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones, onde é possível verificar a situação cadastral do CPF.

Regras de segurança e pagamento

O pagamento do lote residual de restituição do IRPF é efetuado exclusivamente na conta bancária de titularidade do declarante. Se houver erro nos dados bancários informados, o crédito não será realizado por questões de segurança.

Nesses casos, os valores ficam disponíveis para reagendamento no Banco do Brasil por até um ano. O procedimento pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais cidades).

Leia a notícia Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF nesta sexta em Jornal Cidade RC.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, que teve sanção presidencial nessa quarta-feira (26), terá impacto direto sobre os trabalhadores de Rio Claro. Segundo levantamento do Jornal Cidade, com dados atualizados até 2023 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), com salário médio de 2,8 salários mínimos, cerca de R$ 3,9 mil mensais, a maior parte dos 86,8 mil trabalhadores formais da cidade ficará isenta do pagamento do Imposto de Renda.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que isenta trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais do pagamento do IRPF foi sancionada ontem pelo presidente Lula. Segundo o Governo Federal, a medida também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente quase 15 milhões de brasileiros.

Até então, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. A lei determina que, a partir de janeiro de 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Quem ganha acima de R$ 7.350,00 continua com a mesma tabela de até 27,5%.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.

Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

Leia a notícia Isenção do Imposto de Renda começará em janeiro e maioria em Rio Claro será contemplada em Jornal Cidade RC.

Terminou na última sexta-feira o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. Dados da Receita Federal apontam que até as 23h59 do dia 30 de maio, 43.344.108 declarações do IRPF foram entregues em todo o Brasil. Do perfil dos declarantes, a idade média dos contribuintes foi de 47 anos e 44,3% das declarações foram apresentadas por mulheres.

Rio Claro

Em Rio Claro foram entregues 67.293 declarações até o prazo estabelecido mas de acordo com a circunscrição de Piracicaba, da qual o município faz parte, o número ficou abaixo do esperado. A expectativa era de 71.423 declarações. Já em 2024 foram entregues 66.646 declarações.

Outras cidades

Confira as declarações do IR entregues na região

• Ipeúna (1.799)
• Itirapina (3.281)
• Corumbataí (1.043)
• São Pedro (9.198)
• Águas de São Pedro (1.772)
• Piracicaba (146.019)

Atenção

A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda. Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados.

Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada.

Leia a notícia Rio Claro: declarações do IR entregues até dia 30 somaram 67.293 em Jornal Cidade RC.

Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos. 

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.

“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.

De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou.

“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.

Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.

Promessa

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.

De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.

Tributação mínima

Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.

A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.

A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.

Leia a notícia Lula envia ao Congresso projeto para isentar IR de quem ganha até R$ 5 mil em Jornal Cidade RC.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal liberou a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consulta 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Leia a notícia Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa hoje em Jornal Cidade RC.

Por Agência Brasil – Brasília

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.  

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade. 

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. 

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano. 

Como consultar 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. 

O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. 

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Edição: Kleber Sampaio

Leia a notícia Receita abre consulta para 3º lote de restituição do Imposto de Renda em Jornal Cidade RC.

A Receita Federal registrou até o início da tarde dessa segunda-feira (29) mais de 56 mil declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 pelo município de Rio Claro. No total foram 56.094 mil documentos entregues. Os dados foram atualizados pela subsede da Receita Federal, em Piracicaba. Até o prazo final da entrega são esperadas 61.254 declarações somente aqui no município.

Aqueles que ainda não entregaram a declaração precisam se atentar. Isso porque o prazo termina às 23h59min59s desta quarta-feira (31). Na microrregião, demais números também foram atualizados pela instituição. Em Analândia já foram entregues 857 declarações, em Corumbataí 809, em Ipeúna registram-se 1.531, em Itirapina outras 2.634, enquanto em Santa Gertrudes 6.937 documentos e em Cordeirópolis 6.713.

Brasil

De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã de ontem, mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final. O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Leia a notícia Mais de 56 mil entregaram declaração do IR este ano em Rio Claro em Jornal Cidade RC.

Dados atualizados pela Receita Federal apontam que quase 35 mil moradores de Rio Claro já entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício do ano de 2022. Foram 34.329 declarações apresentadas até essa sexta-feira (5). Desse total, apenas 22% dos contribuintes optaram por receber a restituição através de PIX, modalidade lançada pela instituição recentemente. Os demais 78% cadastraram o crédito para receber em conta.

A previsão do órgão é de que este ano 61.254 pessoas prestem contas ao ‘Leão’ somente no município. Na microrregião também foram atualizados os dados de entrega das declarações. Em Cordeirópolis foram enviados 4.521 documentos e Santa Gertrudes registrou a entrega de 4.916 declarações. Na cidade de Ipeúna, 940. Em Itirapina, 1.747 registros. Já em Analândia, 505 documentos, enquanto em Corumbataí, 502.

Entenda

O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento. Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Leia a notícia Quase 35 mil já entregaram declaração do IRPF em Rio Claro em Jornal Cidade RC.

A Receita Federal abre a consulta nesta quinta-feira (20), às 10h, para o lote residual de restituição do Imposto de Renda referente a abril de 2023. O pagamento será feito a quem caiu na malha fina e acertou as pendências ou quem entregou a declaração de anos anteriores com atraso.

O lote deste mês terá 290.934 contribuintes, que receberão um total de R$ 344,04 milhões. A quantia será depositada em 28 de abril.

A consulta para saber se o contribuinte receberá o dinheiro neste lote deve ser feita no site da Receita Federal. É preciso clicar em Meu Imposto de Renda. Em seguida, vá em Consultar a Restituição, informe o CPF e a data de nascimento, e selecione o ano da declaração. O sistema mostrará as informações sobre o crédito.

A Receita ainda disponibiliza o acesso por aplicativo para tablets e celulares, que permitem consultar a base de dados da instituição com informações sobre a liberação de restituições do IR e a situação cadastral do CPF.

Entre os beneficiados estão

• 3.647 idosos acima de 80 anos
• 25.136 idosos entre 60 e 79 anos
• 3.957 pessoas com deficiência ou doença grave
• 9.615 contribuintes que têm o magistério como maior fonte de renda
• 248.579 contribuintes que não estão entre os prioritários
  

O pagamento será feito na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou por indicação da chave Pix. Caso o crédito não seja feito, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, acessando esse link ou ligando para a Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se a quantia não for resgatada em um ano, o contribuinte deve fazer a solicitação pelo portal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. No menu Declarações e Demonstrativos, clique em Meu Imposto de Renda e selecione Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

IMPOSTO DE RENDA 2023 SÓ COMEÇA A PAGAR RESTITUIÇÃO EM MARÇO
A restituição do Imposto de Renda 2023 só começará a ser paga em 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. São cinco lotes de pagamentos, de maio a setembro.

Em 2022, a fila de prioridades, que inclui idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério, também terá os contribuintes que entregarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por Pix.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023

Lote Data do pagamento
1º 31 de maio
2º 30 de junho
3º 31 de julho
4º 31 de agosto
5º 29 de setembro

Leia a notícia Receita abre lote de restituição da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta em Jornal Cidade RC.

Dentre as principais novidades de 2023 está a obrigatoriedade de declarar o IR no caso de quem realizou operação em bolsas de valores e mercadorias. Antes, qualquer contribuinte que tivesse realizado operações na Bolsa era obrigado a declarar, para qualquer valor. Agora, a exigência recai apenas para quem vendeu ações com valor total superior a R$ 40 mil ou que tenha obtido lucro com a venda de qualquer ação em 2022.

A declaração pré-preenchida trará dados de imóveis comprados e registrados em cartório, doações efetuadas declararadas pelas instituições, criptoativos declarados por exchanges, atualização dos saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição.

DATAS DOS LOTES DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

1º: 31 de maio
2º: 30 de junho
3º: 31 de julho
4º: 31 de agosto
5º: 29 de setembro

QUEM USAR PRÉ-PREENCHIDA E OPTAR POR RECEBER RESTITUIÇÃO POR PIX TERÁ PRIORIDADE

Contribuintes com prioridade legal que entregarem a declaração até 10 de maio têm mais chance de entrar no primeiro lote, informou a Receita Federal nesta segunda. Historicamente, a Receita tem pago apenas os contribuintes que têm prioridade legal, como idosos e contribuintes com deficiência.

Neste ano a Receita incluiu mais duas situações que dão prioridade para os contribuintes: os que optarem por receber a restituição por Pix e os que utilizarem a declaração pré-preenchida. Segundo a Receita, a medida tem o objetivo de estimular a declaração pré-preenchida e evitar erros, tais como falhas ao informar os dados bancários do contribuinte. Segundo José Carlos Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, a declaração pré-preenchida reduz os riscos de erros, como erros na digitação de informações.

Têm prioridade na declaração os seguintes contribuintes:

– idosos acima de 80 anos
– entre 60 e 79 anos de idade
– com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
– cuja maior fonte de renda seja o magistério
– que escolherem a declaração pré-preenchida. Novidade!
– que optarem por receber a restituição por Pix. Novidade!

VENCIMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM TEM IMPOSTO A PAGAR

– 1ª cota ou cota única: até 31 de maio
– Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até oitava cota em 28 de dezembro
– Darf para quem faz a doação do imposto para fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa: até 31 de maio

RECEITA ESPERA ATÉ 39,5 MILHÕES DE DECLARAÇÕES NESTE ANO

Quem é obrigado a declarar e deixa de enviar o documento no prazo determinado paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Neste ano, são esperadas entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda. Em 2022, ao final do prazo, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações, acima da previsão inicial de 34,4 milhões de documentos.

O programa do IR será liberado no dia 15 para ser baixado em computadores, celulares e tablets. Também no início do prazo serão liberados o preenchimento e a entrega online do imposto no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).

O IR pode ser entregue a qualquer hora do dia, exceto entre 1h e 5h, quando os computadores da Receita passam por uma pausa de manutenção.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

A Receita vai fazer a atualização automática dos saldos bancários em 31/12/2022 na declaração pré-preenchida. Para isso, porém, as contas precisam ter sido declaradas corretamente em 2022 (dados sobre CNPJ, número da agência e da conta).

Se o contribuinte não declarou alguma conta bancária no ano passado, mas a Receita identificou que há uma conta em nome do contribuinte, ela será adicionada à declaração do contribuinte. O valor mínimo de obrigatoriedade para declaração de conta bancária é de R$ 140 de saldo, será considerado pelo governo para fazer essa inclusão.

VEJA QUAL O VALOR PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo, está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano.

A tabela do IR não é atualizada desde 2016 -a última correção foi em 2015- e , portanto, estão vigentes os mesmo valores de rendimentos do ano passado para a entrega da declaração.

É preciso ficar atento porque nem todo contribuinte que pagou Imposto de Renda no ano passado está obrigado a declarar. No entanto, se enviar o IR, recebe de volta tudo o que foi descontado.
Há, ainda, outras regras para enviar a declaração.

CONFIRA A TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA

Base de cálculo (em R$) Alíquota (em %) Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

CONFIRA A TABELA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA

Base de cálculo (em R$) Alíquota (em %) Parcela a deduzir (em R$)
Até 22.847,76 – –
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,6 0 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

SAIBA QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023

As regras para declarar o Imposto de Renda em 2023 dizem respeito à movimentação financeira do trabalhador no ano de 2022, que é o ano-base da declaração.

DEVE DEVE DECLARAR O IR NESTE ANO O CONTRIBUINTE QUE, EM 2022:

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

SAIBA COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA

Para começar a fazer a declaração, é necessário, primeiro, baixar o programa do IR no site da Receita ou o aplicativo para celular ou tablet. Há três tipos de preenchimento: declaração pré-preenchida, importando os dados do IR de 2022 ou nova.

O primeiro passo é informe o tipo de declaração, se é de ajuste anual, final de espólio ou saída definitiva do país. A opção pela pré-preenchida fica do lado direito. Quem vai importar dados do IR de 2022 também encontra essa opção do lado direito. A mesma regra vale para quem iniciará uma declaração em branco.

Para quem exportou os dados ou vai utilizar a pré-preenchida, a ficha de identificação do contribuinte virá com todas as informações. Basta conferir nome, número de documentos, data de nascimento, endereço, telefone, email e ocupação principal. Quando o documento é novo, é preciso preencher todas essas informações.

Depois, o contribuinte deve informar os rendimentos recebidos, se foram de pessoa física ou jurídica. Para aposentados, há ainda a opção de declarar eventuais valores atrasados que tenha recebido do órgão pagador.

Contribuinte com dependente deve listá-los na ficha “Dependentes”. Os bens e direitos vão na ficha de “Bens e Direitos”, o que inclui valores em conta-corrente e/ou conta-poupança. Investimentos são declarados em ficha própria, conforme o tipo e de acordo com o informe de rendimentos da administradora do dinheiro.

Gastos com médicos e escolas, entre outros, vão na ficha “Pagamento Efetuados”. Alguns deles garantem restituição maior ou imposto a pagar menor.

Antes de enviar, é necessário conferir os dados, escolher a forma de tributação e corrigir as pendências, se houver. Pendências em vermelho impedem o envio, em amarelo, não.

CONFIRA OS DOCUMENTOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA

CPF
– Para declarar o IR, é preciso informar o CPF do contribuinte e de seus dependentes
– Desde 2020, a Receita Federal exige que o CPF de todos os dependentes, de qualquer idade
– Para os que ainda não têm CPF é preciso solicitar o documento pelo site da Receita Federal ou nas agências da Caixa, do Banco do Brasil ou dos Correios

Informes de rendimentos
– Todas as empresas onde o contribuinte trabalhou em 2022 devem fornecer o informe de rendimentos até o final de fevereiro
– O documento deve informar salário, abono de férias, impostos retidos na fonte, gastos com planos de saúde e demais benefícios oferecidos
– O informe de rendimentos do cônjuge e de dependentes que tenham renda também deve estar em mãos quando a declaração for conjunta

Informes de instituições financeiras
– Bancos e instituições financeiras também têm de fornecer o informe de rendimento com saldo de conta-corrente, conta-poupança e investimentos em 2022
– Quem tem conta ou investimento em mais de um banco precisa pegar o informe de todas as instituições

Recibos de despesas médicas
– Despesas com médicos de qualquer especialidade, inclusive por telemedicina, com exames médicos, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, e internações do contribuinte e seus dependentes podem ser deduzidas para diminuir o imposto pago ou aumentar a restituição
– Para garantir o benefício é preciso informar corretamente os dados das notas fiscais dos serviços, que devem conter o CNPJ ou CPF do prestador

Recibos com educação
– Para gastos com educação, só é possível deduzir despesas com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico
– Cursos extracurriculares ou livres e aulas particulares não podem ser deduzidos no IR
– Assim como os recibos médicos, os escolares devem conter o CNPJ da instituição, além do nome do aluno

Bens e imóveis
– Quem vendeu carro, imóvel ou outros bens de valor no ano passado deve buscar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam à transação
– Os documentos devem informar nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negociação e forma de pagamento
– Se houve lucro na venda do bem, é obrigatório o preenchimento do programa de Ganhos de Capital de 2022. Caso não tenha feito o preenchimento, o contribuinte deve regularizar a situação pelo site da Receita Federal antes de fazer a declaração do IR
– Para financiamentos, é preciso informar o banco, o montante financiado, o valor da entrada e das prestações
– Quem pagou pensão alimentícia, consórcio de bens, fez doações financeiras ou recebeu herança deve ter todos os documentos da transação em mãos na hora de preencher a declaração do IR

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Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Edição: Fernando Fraga

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