A Câmara Municipal aprovou na sessão dessa segunda-feira (14), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que desafeta uma nova área no Distrito de Ajapi, calculada em pouco mais de 11 mil metros quadrados, para fins de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social. A proposta deve voltar para segunda votação na semana que vem.

Na votação de ontem, a oposição puxou um coro de críticas à tramitação do projeto, que estava travado pelos vereadores. O secretário Agnelo Matos, titular da Secretaria Municipal de Habitação, entrou no alvo dos parlamentares – incluindo de vereadores da base governista.

Os legisladores, em suma, criticam a falta de informações e transparência em relação ao que de fato será feito na área. O vereador Fernando do Nordeste (PSD), que articulou para destravar o projeto, afirma que no terreno serão construídas ao menos 40 casas para famílias de baixa renda.

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Os vereadores, no entanto, querem mais explicações. O vereador Rafael Andreeta (Republicanos) puxou coro contrário na votação, para tentar derrubar o projeto – ainda que tenha ressaltado que é a favor de habitações para a população. Mas, destacou que Agnelo não está sendo transparente nos trabalhos, assim como a vereadora Neia Garcia (PL), que apesar de ter votado a favor da matéria, disse que não aceitará ser tratada como “palhaça” pelo secretário.

O vereador Rodrigo Guedes (União Brasil) diz que o projeto é um “cheque em branco” para o prefeito Gustavo, mas o líder do PSD, Elias Custódio, pediu apoio dos vereadores nesta primeira discussão e que irá atrás de Matos para solicitar mais informações sobre o projeto habitacional em questão.

Debate e votação na Câmara Municipal

Demais vereadores, como o líder de Governo, Serginho Carnevale (PSD) e Hernani Leonhardt (MDB), destacaram que votaram a favor por conta de o projeto contemplar famílias de baixa renda. Adriano La Torre (PP), Eric Tatu (PSD), Sivaldo Faísca (PL) e Paulo Guedes (PP) também falaram sobre o projeto, o apoiando, mas também pedindo mais detalhes a Agnelo. Ao final, somente Rafael e Rodrigo votaram contra o projeto. Os demais presentes, a favor. Não estavam presentes Ananias, Galego, Val e Tiemi.

Leia a notícia Câmara Municipal aprova projeto para habitação com críticas a secretário em Jornal Cidade RC.

Em entrevista à Rádio JC FM nesta quinta-feira (16), o secretário municipal da Habitação, Agnelo Matos, explicou o funcionamento do cadastro de habitação popular em Rio Claro e orientou os interessados sobre como garantir a participação nos novos empreendimentos.

Segundo informou Agnelo, o município vive um momento positivo no setor habitacional, com cerca de 5.000 unidades em consolidação, abrangendo construções da prefeitura e investimentos privados estimulados por incentivos fiscais. Entre os próximos passos do setor público estão as entregas de 144 moradias do Residencial dos Bosques, previstas para setembro, e de mais 152 unidades do Residencial Santa Rita, voltadas para famílias da faixa 1 de renda.

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Como fazer o cadastro de habitação popular em Rio Claro

De acordo com o secretário, o cadastro habitacional da prefeitura foi reaberto e as famílias podem realizar novas inscrições ou atualizar dados já existentes até o dia 31 de dezembro deste ano. Essas informações serão cruciais para a seleção das próximas 400 moradias populares que a administração municipal planeja construir no município.

Para realizar a inscrição no cadastro de habitação popular em Rio Claro, os interessados devem comparecer presencialmente à Secretaria Municipal da Habitação, que fica em frente ao setor de ambulâncias do Núcleo Administrativo Municipal de Rio Claro (NAM), localizado na Rua 6, 3265, no bairro Alto do Santana. Os documentos essenciais exigidos no momento do atendimento são:

• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento;
• Registro geral (RG) dos filhos e demais dependentes;
• Comprovantes de renda de todos os membros familiares que trabalham.

Importância do Cadastro Único e regras do programa

Agnelo Matos destacou que, para o público de baixa renda, a integração dos dados habitacionais com as informações da área social da prefeitura é fundamental. O secretário orientou as famílias a manterem suas informações atualizadas tanto na Secretaria da Habitação quanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), garantindo que as informações do Cadastro Único do governo federal estejam plenamente corretas para evitar desqualificações durante a triagem realizada pela Caixa Econômica Federal.

Leia a notícia Cadastro de habitação popular em Rio Claro está aberto para novos empreendimentos em Jornal Cidade RC.

A Prefeitura de Rio Claro convocou as primeiras famílias do Residencial dos Bosques em Rio Claro. Ao todo, 144 pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação poderão ser contempladas com moradias populares. Os apartamentos são destinados a famílias de baixa renda, com até R$ 2,8 mil de renda bruta familiar, enquadradas na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. O empreendimento é fruto de uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura, através do programa Casa Rio-clarense.

Na segunda-feira (13), uma primeira reunião foi realizada com os selecionados. Anteriormente, um edital com a lista de 588 candidatos habilitados para o processo de beneficiários havia sido publicado, a partir de uma lista inicial de 2.500 famílias. Destes, 144 foram selecionados, correspondendo ao total de unidades do conjunto residencial. Há também 48 candidatos suplentes.

A seleção dos beneficiários considerou documentações, cotas obrigatórias e critérios socioeconômicos. Entre os pontos avaliados, estão situações de habitação precária e gastos com aluguel acima de 30% da renda familiar. A classificação do Minha Casa Minha Vida também prioriza mulheres chefes de família, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, indivíduos com doenças graves e histórico de violência doméstica. A homologação do processo foi validada pela Caixa Econômica Federal.

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Detalhes do empreendimento e investimento

O novo Residencial dos Bosques terá apartamentos adaptados para pessoas com deficiência. As unidades possuem 44 metros quadrados, com dois quartos e uma vaga de garagem para cada morador. O secretário de Habitação, Agnelo Matos, informou que Rio Claro é a primeira cidade da região metropolitana de Piracicaba a entregar este tipo de projeto. A previsão de entrega é por volta de setembro, aguardando a conclusão da área de lazer.

Famílias que contam com pessoas com deficiência não pagarão pelos apartamentos, conforme explicou o secretário. As demais famílias deverão pagar até R$ 18 mil, em 60 parcelas mensais de R$ 300,00. O investimento total no projeto é de aproximadamente R$ 30 milhões. Deste valor, quase R$ 24 milhões são provenientes do Governo Federal. A parte do município totaliza R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões na aquisição dos terrenos, R$ 850 mil em infraestrutura (redes de água, esgoto e drenagem urbana) e outros R$ 720 mil em incentivo fiscal.

Leia a notícia Prefeitura de Rio Claro convoca 144 famílias para Residencial dos Bosques em Jornal Cidade RC.

A ampliação do teto do programa Minha Casa, Minha Vida é avaliada de forma positiva pela Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer). A entidade considera a mudança um estímulo relevante para a dinâmica da construção civil e de toda a sua cadeia produtiva no Estado de São Paulo e no Brasil.

De acordo com Luís Fernando Quilici, diretor de Relações Institucionais da Aspacer, a medida contribui para destravar a demanda habitacional e ampliar o acesso ao crédito. “É uma ação necessária para adequar o programa à realidade de preços da construção civil e trazer maior previsibilidade ao mercado, criando um ambiente mais favorável à retomada dos lançamentos”, afirma o executivo.

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Impacto no Polo Cerâmico e geração de empregos

O impacto da ampliação do teto do programa Minha Casa, Minha Vida se espalha por diferentes segmentos industriais. O efeito é direto sobre o Polo Cerâmico de Santa Gertrudes, responsável por cerca de 65% da produção nacional de pisos, azulejos, faixas e pastilhas. O setor sustenta aproximadamente 11 mil empregos diretos na região e outros 250 mil indiretos em todo o país.

Para Quilici, quando o setor imobiliário ganha tração, há aumento da produção e fortalecimento da atividade industrial. Ele ressalta ainda que a medida permite incluir famílias de classe média que antes ficavam de fora do programa habitacional. O movimento reforça a importância de políticas públicas que garantam previsibilidade para o planejamento da indústria cerâmica.

Leia a notícia Aspacer avalia positivamente ampliação do teto do Minha Casa, Minha Vida em Jornal Cidade RC.

Nesta semana, a empresa responsável pela construção das moradias do Residencial dos Bosques, em Rio Claro, concluiu a concretagem das últimas lajes do 9º bloco de apartamentos. “Com a finalização da parte de alvenaria, a obra entrou agora na fase de acabamento”, informa o secretário da Habitação Agnelo Mattos. Os outros oito blocos já estavam com a estrutura de alvenaria concluída.

“Trata-se de um grande ganho para o setor habitacional do município, proporcionando a mais famílias a realização do sonho da casa própria”, destaca o prefeito Gustavo.

Além de ser voltado a famílias com renda na faixa 1, ou seja, de até R$ 2.850,00, o novo residencial, com 144 unidades, terá apartamentos destinados a pessoas com deficiência, em mais uma ação da prefeitura para ampliar as políticas de inclusão.

A iniciativa é viabilizada por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em parceria com a prefeitura, por meio do programa Casa Rio-clarense.

O investimento total é de aproximadamente R$ 30 milhões, dos quais quase R$ 24 milhões são do governo federal. Da parte do município, o investimento é de R$ 6 milhões – R$ 4,5 milhões na aquisição dos terrenos, R$ 850 mil em infraestrutura – redes de água e esgoto e drenagem urbana – e outros R$ 720 mil em incentivo fiscal.

Leia a notícia Obra do Residencial dos Bosques entra na fase de acabamento em Jornal Cidade RC.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acionou a Justiça para que a mesma suspenda a reintegração de posse contra várias famílias que residem nas dependências da Floresta Estadual ‘Edmundo Navarro de Andrade’ (Feena), marcada para o próximo dia 29 de setembro. Em manifestação publicada na noite de quarta-feira (10) o órgão se manifestou no processo do Governo de São Paulo contra as famílias que poderão ser despejadas das moradias da antiga Colônia Fazendinha, cedida décadas atrás pela Fepasa aos ex-funcionários.

A Defensoria alega que há vários erros processuais e que é necessária a suspensão da obrigação da reintegração. “O local a ser desapropriado é uma comunidade formada há cerca de 30 anos e composta por inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade. Aparentemente, haveria atualmente 14 famílias na iminência de serem retiradas de suas casas”, aponta. Ainda, alega que a Justiça não intimou a Defensoria Pública neste processo.

Diante disso, o órgão que atua em defesa da população sócio-vulnerável pediu a nulidade processual desde o despacho para o cumprimento da reintegração de posse em questão alegando que não foram apresentados os meios que serão disponibilizados para guarda e transporte dos bens das famílias atingidas, bem como para preservação dos direitos dos idosos, crianças e adolescentes que moram no local.

Mas, ontem à tarde o Ministério Público se manifestou e divergiu do pedido. A Promotora Mariana Fittipaldi alega que o pedido de suspensão não procede e que o Estado busca a reintegração desde 1998, quando a área ainda era da Fepasa. A ação foi proposta em 2006, a sentença proferida em 2015, com trânsito em julgado em 2017.

“É forçoso admitir que há muitos anos eles sabem que terão que deixar as casas localizadas na Feena. Há outros antigos moradores que, inclusive, já desocuparam espontaneamente os imóveis. Assim, houve tempo suficiente para que se organizassem para tal objetivo. Evidente que não estamos insensíveis à situação e analisaremos, caso a caso, a situação dos moradores para encontrar as melhores alternativas de moradia para viabilizar uma desocupação pacífica e organizada, que contemple, ao mesmo tempo, os direitos dos moradores e da Fazenda Estadual”, aponta a promotora.

Na segunda-feira (15), o 37º Batalhão da Polícia Militar de Rio Claro deve fazer uma nova reunião para tratar do assunto junto aos órgãos competentes na cidade, incluindo o próprio Ministério Público. “Requeiro aguarde-se até a reunião já agendada para tratar dos detalhes da desocupação para adotar-se qualquer nova decisão”, peticionou Fittipaldi. Até o fechamento desta edição, a Justiça ainda não havia publicado nenhuma decisão.

Leia a notícia Despejo de famílias no antigo Horto gera divergência entre MP e Defensoria em Jornal Cidade RC.

O tradicional Grito dos Excluídos, protesto que sempre acontece junto ao 7 de setembro no Brasil, terá uma nova motivação neste sábado (6), em Rio Claro. O manifesto contra a desigualdade social acontecerá em prol dos moradores da antiga Colônia Fazendinha, que fica dentro da Floresta Estadual ‘Edmundo Navarro de Andrade’ (Feena) há décadas, desde a época da Fepasa, e que serão despejados em reintegração de posse na segunda-feira, 29 de setembro, por determinação da Justiça.

O evento de amanhã, a partir das 8h30 da manhã, terá início no Jardim Público, no Centro. No local estarão as famílias atingidas com a decisão judicial e grupos que os apoiam. Em seguida, farão uma caminhada até a Feena, onde ficam as moradias. O antigo Horto Florestal tornou-se Floresta Estadual em 2002. Em 2006, o Estado de São Paulo iniciou um processo para que a colônia fosse desocupada. Somente agora, de fato, a ordem judicial para reintegrar o local foi publicada.

As famílias seriam despejadas do local no último dia 25 de agosto, mas conseguiram algumas semanas de prazo para a reintegração de posse dos imóveis. O oficial de Justiça responsável pela operação da reintegração acionou o juizado da Comarca de Rio Claro pedindo que o prazo fosse adiado para 29 de setembro.

A alegação é da necessidade de maior atenção já que, no local, constatou-se a presença de muitas crianças, idosos, deficientes e animais domésticos. O pedido foi acatado e o Conselho Tutelar, o CRAS, CREAS e Canil Municipal estão sendo notificados. Inclusive, na segunda-feira (8) uma reunião será realizada na sede do 37º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Claro, para se discutir como será a operação para retirada das famílias das moradias.

Depois, na quarta-feira (10), o Conselho Tutelar Região Sul de Rio Claro realizará uma plenária, a partir das 14h, na Câmara Municipal para tratar do assunto junto aos conselheiros tutelares e a Rede Proteca (Rede Intersetorial de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes). O encontro é aberto para toda população.

Nas redes sociais, um abaixo-assinado digital já conta com quase mil assinaturas até a noite de ontem. É reivindicada a garantia da permanência definitiva das famílias da Colônia Fazendinha, com reconhecimento de seus direitos à moradia, à dignidade e à estabilidade fundiária, e a suspensão imediata da reintegração de posse, com revisão do processo judicial. Para assinar, basta acessar ao site peticaopublica.com.br.

Leia a notícia Grito dos Excluídos em Rio Claro defende moradores da Feena em Jornal Cidade RC.

O Conselho Tutelar Sul, em parceria com a Unesp Rio Claro e a Micro Rede do CRAS Terra Nova irão realizar nos dias 6 e 13 de setembro o censo dos condomínios do Jardim das Nações 1.

Moradores dos conjuntos Alemanha, África, Holanda, Itália e Japão irão receber a visita das equipes com o objetivo de colher informações para a construção de políticas públicas.

“No contexto de pensar, articular e fomentar encaminhamentos de políticas públicas, nossas ações já estão sendo articuladas com os moradores do território desde o mês de março. Agora avançamos em mais uma importante etapa. As perguntas serão em relação a formação da família, idade dos moradores. Não haverá identificação, isso é importante esclarecer. Pedimos que os moradores nos recebam com carinho, pois esse trabalho com certeza irá trazer melhorias para essa região que cresceu muito nos últimos anos”, declarou o conselheiro tutelar Luiz Henrique dos Santos.

Nos dois sábados em que o censo será realizado o horário que as equipes irão atuar será das 8h às 18h. Os professores da Unesp envolvidos na pesquisa são do Departamento de Geografia: Prof. Dr. Fabrício Gallo e Prof. Dra Dayana Aparecida Marques de Oliveira.

Já os conselheiros tutelares são Luiz Henrique dos Santos, Vinícius Luiz de Moraes da Silva, Wagner Boteselli, Daniela Sales e Rosana Costa.

Importante

Neste primeiro momento apenas moradores do Jardim das Nações I estão incluídos no censo. Os moradores do Jardim das Nações II devem aguardar até que saia o calendário.

Leia a notícia Censo no Jardim das Nações I em Rio Claro vai mapear moradores para políticas públicas em Jornal Cidade RC.

Com cerca de 43% das obras concluídas, o novo conjunto habitacional de Rio Claro está ganhando as torres nas quais ficarão 144 apartamentos, destinados a pessoas de baixa renda. A etapa de levantamento da estrutura é uma das mais longas do empreendimento, que está sendo construído no Residencial dos Bosques.

“É uma grande e importante obra, pois significa moradia digna para as famílias contempladas”, comenta o prefeito Gustavo, acrescentando que essas pessoas vão morar em local com toda a infraestrutura.

Além de ser voltado a famílias com renda na faixa 1, ou seja, de até R$ 2.850,00, o novo residencial também terá apartamentos destinados a pessoas com deficiência, em mais uma ação da prefeitura para ampliar as políticas de inclusão, que têm sido um dos focos do atual governo de Rio Claro. A expectativa é de que os prédios estejam prontos até o primeiro semestre do ano que vem.

As 144 unidades habitacionais estão construídas em nove blocos residenciais. A iniciativa é viabilizada por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em parceria com a prefeitura, por meio do programa Casa Rio-clarense.

O investimento total é de aproximadamente R$ 30 milhões, dos quais quase R$ 24 milhões são do governo federal. “Da parte do município, estamos investindo cerca de R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões na aquisição dos terrenos, R$ 850 mil em infraestrutura – redes de água e esgoto e drenagem urbana – e outros R$ 720 mil em incentivo fiscal”, detalha o secretário municipal de Habitação, Agnelo Matos, informando, ainda, que os apartamentos terão 44 metros quadrados de varredura.

Com o programa municipal Casa Rio-clarense a prefeitura trabalha para que milhares de pessoas consigam realizar o sonho da casa própria. A estimativa é de que o programa ajude a viabilizar cinco mil unidades habitacionais, com giro financeiro de R$ 1 bilhão.

Nesta semana o prefeito Gustavo participou da entrega de 208 apartamentos no Jardim Cervezão, junto com o governador Tarcísio de Freitas e de Denis Andia, do governo federal. O residencial Ipê Branco tem incentivos fiscais do Casa Rio-clarense da ordem de R$ 5 mil por apartamento, totalizando mais de R$ 1 milhão de investimento da prefeitura.

Leia a notícia Novo residencial popular de Rio Claro tem 144 imóveis e quase metade das obras concluídas em Jornal Cidade RC.

A prefeitura de Rio Claro estabeleceu o dia 28 de fevereiro como prazo final para que as pessoas interessadas em participar do programa habitacional do município façam cadastramento ou atualizem seus dados cadastrais. A atualização é necessária para cadastros feitos há mais de um ano.

Quem não estiver com o cadastro atualizado não poderá participar do programa habitacional da prefeitura neste ano de 2025. “É importante que as pessoas que querem ter ou manter seus cadastro para este ano não deixem para a última hora e providenciem o cadastramento o quanto antes”, destaca o secretário municipal de Habitação, Agnelo Matos.

A atualização pode ser feita pelo site da prefeitura. Nesse caso, basta acessar o endereço www.rioclaro.sp.gov.br, entrar na aba “Secretarias”, e clicar em “Planejamento e Habitação”. No box “Links externos”, deve-se clicar em “Cadastro Habitacional”.

Outra opção é fazer o cadastro ou a atualização cadastral presencialmente, na Secretaria de Planejamento e Habitação, no Núcleo Administrativo Municipal (NAM, Rua Doutor Elói Chaves, 3265, Alto do Santana) de segunda a sexta-feira das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 16 horas. Mais informações pelo telefone 3522-1905.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, o município está providenciando 296 unidades no Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1 e outras cinco mil unidades habitacionais nas faixa 2 e 3, que contemplam renda familiar de R$ 1.800,00 a R$ 8.000.00.

Leia a notícia Em Rio Claro, atualização cadastral para programa habitacional vai até 28 de fevereiro em Jornal Cidade RC.

Agência Brasil – A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período. 

Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio.

O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos.

 A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão.

É o próprio comprador ou seu representante legal quem deve exigir o desconto, informando ao cartorário que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial, financiado. Muitos, contudo, desconhecem o benefício – embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras informem seus clientes, chegando mesmo a, em alguns casos, incluir a informação no contrato de compra e venda.

Foi o caso da jornalista Maria Eugênia Gonçalves. No ano passado, ela e seu marido financiaram um apartamento no bairro da Lapa, em São Paulo. Por comodidade e segurança, o casal contratou os serviços de uma assessoria imobiliária. Além de identificar a instituição bancária com taxas de juros mais atraentes, a empresa os ajudou a checar a situação legal do imóvel e a reunir os documentos necessários à obtenção do crédito bancário, cuidando da parte burocrática.

“Também foram eles que me informaram que, por se tratar do nosso primeiro imóvel, teríamos desconto de 50% nas taxas cobradas pelos cartórios”, disse Maria Eugênia à Agência Brasil. Só com isso, a jornalista poupou pouco mais de R$ 3,8. Uma economia bem-vinda, já que, além de gastar quase todas as suas economias, o casal demorou cerca de dois meses para se mudar após apanhar as chaves da casa nova.

“Neste meio tempo, tivemos que pagar o aluguel do apartamento antigo; o financiamento; dois condomínios, além de outras taxas. Tivemos despesas com a mudança e com pequenos reparos”, relembrou Maria Eugênia, defendendo a importância de medidas que aliviem os compradores. “Isso é essencial em um momento em que a pessoa está assumindo uma dívida enorme, um compromisso financeiro que envolve várias despesas paralelas.”

Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, embora a Lei de Registros Públicos já esteja em vigor há cinco décadas, muitas pessoas, incluindo alguns profissionais que atuam no setor imobiliário, desconhecem a existência do benefício. 

Silva também lembrou que a mesma lei estabelece limites para a cobrança de custas cartorárias na compra de habitações de interesse social. “Nestes casos, há um escalonamento que leva em conta o tamanho do imóvel ou se ele foi adquirido por cooperativa habitacional”, acrescentou o presidente do Cofeci.

“O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram. Na medida do possível, temos procurado informar a quem adquire um imóvel que este dispositivo legal existe. Até porque, ele facilita a realização de negócios, sendo importante para o mercado em geral e para os corretores imobiliários em particular, já que tende a facilitar a aquisição de um imóvel”, finalizou Silva.

Leia a notícia Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel em Jornal Cidade RC.

A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Leia a notícia Caixa muda regras de financiamento de imóveis e eleva valor de entrada em Jornal Cidade RC.