A Prefeitura de Rio Claro iniciou o cadastramento para o mutirão de castração gratuita de cães e gatos, que ocorrerá na cidade nos dias 3 e 4 de fevereiro. Os tutores interessados em levar seus animais de estimação devem realizar o agendamento obrigatório pelo WhatsApp, através do número (19) 3522-1447.

Ao todo, o mutirão de castração disponibiliza 400 vagas para a população. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro Geniselli, o atendimento será realizado rigorosamente por ordem de reserva, por isso é importante que os proprietários entrem em contato o quanto antes.

Localização e horários do atendimento

No momento do agendamento, os responsáveis pelos animais recebem as informações detalhadas sobre o dia e o horário específico em que devem comparecer ao Espaço Livre da Vila Martins. A organização reforça a necessidade de pontualidade para o bom fluxo do mutirão de castração.

Parceria para o bem-estar animal

A iniciativa é uma realização do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em conjunto com os municípios participantes. Em Rio Claro, o projeto conta com a parceria direta da prefeitura, via Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 18.184, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil).

A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.

Ainda conforme a nova Lei Estadual, acorrentar o animal só será permitido temporariamente, na falta de outro meio de contenção. Nesses casos, o pet deve ser preso com corrente do tipo “vaivém” ou similar, desde que o bem-estar do cão ou gato seja preservado com as seguintes condições:

• Ser acorrentamento temporário;
• Permitir o deslocamento adequado;
• Utilizar coleira compatível com o tamanho e porte do animal sendo proibido o uso de enforcadores;
• Oferecer abrigo do tempo e do clima;
• Oferecer água limpa e alimentação adequada;
• Garantir a higiene do espaço e do pet;
• Impedir o contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças.

Em defesa

“A aprovação deste projeto representa um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade” declarou o deputado Rafael Saraiva ao apresentar a proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A proposta defende que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor e medo. Em muitos resgates de cães em casos de denúncias de maus-tratos, o acorrentamento dos animais, agora proibido por lei, ainda é muito comum.

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Os felinos dessa coloração são vítimas de crenças e costumam sofrer perseguição e maus-tratos até hoje, motivados por preconceito e ignorância.

A reputação negativa foi ligada ao animal ainda durante a Idade Média, período em que a cor escura do pelo dele era associada à feitiçaria. Na época, o mito de que o bichano era, na verdade, uma bruxa disfarçada foi algo muito difundido entre a população.

A crença de que cruzar com um gato preto, especialmente em uma sexta-feira 13, é um sinal de azar vem desde esses períodos antigos.

Apesar de existirem movimentos para reduzir o preconceito sobre o animal, principalmente em dias como hoje, muitos ainda são mortos. Devido a esse fato, ONGs e instituições de proteção animal recomendam que gatos de cor preta não sejam doados em datas como sexta-feira (13) ou Dia das Bruxas (Halloween).

O alerta também vale para os tutores que já possuem um felino com a coloração negra, que devem redobrar o cuidado para que eles não acessem às ruas em períodos como esses ou em dias próximos a eles.

É importante frisar que qualquer ato de violência contra um animal é crime, tipificado pela Lei Federal 9605. Portanto, caso presencie atos dessa natureza, denuncie.

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