A soltura de fogos de artifício com estampidos é proibida em Rio Claro pela Lei Municipal nº 5.314/2019. Para garantir o cumprimento da legislação durante as celebrações de Ano Novo, a Guarda Civil Municipal (GCM) manterá equipes prontas para fiscalização e recebimento de denúncias em todo o município.

Fiscalização da GCM e denúncias

A corporação realizará policiamento ostensivo com foco no trânsito, proteção ao patrimônio e na repressão ao uso de artefatos pirotécnicos ruidosos. Segundo o comandante da GCM, Servidoni, os cidadãos que presenciarem a soltura de fogos de artifício proibidos podem acionar a guarda pelos telefones 153 ou 0800-771-1532.

Recentemente, a GCM agiu preventivamente após receber uma denúncia sobre um estabelecimento comercial que planejava utilizar pirotecnia ruidosa na virada do ano. O proprietário foi contatado e comprometeu-se a utilizar apenas fogos sem estampido, respeitando a legislação vigente.

Decisões judiciais e comércio local

O comandante explicou que um comércio específico da cidade obteve autorização judicial para comercializar e armazenar os produtos, baseando-se em uma Lei Estadual. No entanto, Servidoni ressalta que essa decisão é específica para o estabelecimento em questão e não autoriza a soltura indiscriminada pela população.

Transtornos e conscientização

Mesmo com a proibição, o uso de fogos de artifício ruidosos foi registrado em diversos pontos de Rio Claro durante o Natal. O barulho excessivo gera transtornos graves, especialmente para animais de estimação, crianças autistas e idosos, motivando protestos de moradores que pedem mais rigor na fiscalização.

Entrevista

Em entrevista à rádio Jovem Pan News, o subcomandante da corporação, GCM Rafael, explicou como a instituição tem atuado. O foco principal das equipes está dividido entre o trabalho educativo de orientação e a fiscalização direta para garantir o cumprimento da lei municipal.

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O manuseio incorreto de fogos de artifício pode causar queimaduras de diferentes graus, desde lesões superficiais até ferimentos mais profundos, que atingem músculos, tendões e ossos, principalmente nas mãos, no rosto e nos olhos. Crianças e adolescentes estão entre as principais vítimas, muitas vezes por falta de supervisão ou pela falsa impressão de que alguns artefatos são inofensivos.

Em caso de queimadura, a orientação é interromper imediatamente o contato com a fonte de calor e lavar a área atingida com água corrente em temperatura ambiente por alguns minutos. Não devem ser aplicados produtos caseiros, pomadas ou qualquer substância sem orientação profissional. A busca por atendimento médico é fundamental para avaliar a gravidade da lesão e evitar complicações.

“Em uma queimadura por fogos, os tecidos sofrem por algum tempo, por isso é importantíssimo interromper a ação do calor, resfriando a área com água corrente fresca por cerca de 15 a 20 minutos. Nunca gelo ou creme dental, por exemplo”, orienta Haniel Hitner Rocha, médico coordenador da Unidade de Queimados do Hospital Geral de São Mateus. “O resfriamento da região diminui a atividade inflamatória, a profundidade e a gravidade da lesão”.

Riscos da demora no atendimento

Queimaduras que não recebem atendimento médico adequado podem evoluir para infecções, dor intensa, cicatrizes permanentes e, em casos mais graves, perda de função do membro afetado. Situações que envolvem bolhas extensas, áreas esbranquiçadas ou escurecidas da pele, sangramento, dificuldade de movimento ou ferimentos no rosto, mãos, pés e genitais devem ser consideradas graves e exigem atendimento imediato.

“A queimadura por fogos, normalmente, atinge olhos, rosto e mãos, por isso a reação deve ser rápida a fim de evitar maiores danos funcionais, estéticos e para que o paciente não corra risco de vida. Se houver bolhas, dor excessiva ou se a área atingida for grande, deve-se procurar, o mais breve possível, atendimento especializado”, alerta Haniel. “Em resumo, primeiros socorros bem-feitos salvam tecidos, reduzem sequelas e salvam vidas”.

A SES-SP recomenda que a população evite o manuseio de fogos de artifício, principalmente em ambientes residenciais. Quando utilizados, os artefatos devem ser adquiridos apenas em locais autorizados, manuseados exclusivamente por adultos e conforme as instruções do fabricante, mantendo distância segura de pessoas e objetos inflamáveis. Crianças não devem, em nenhuma hipótese, manipular fogos.

No estado de São Paulo, a Lei nº 17.389/21 proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas aqueles sem efeito sonoro. A legislação tem como objetivo reduzir riscos à saúde da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, pacientes hospitalizados, além de proteger animais, que sofrem com o impacto do barulho. O descumprimento da lei pode gerar penalidades previstas na legislação vigente. Por Agência SP.

Em Rio Claro, a Lei Municipal nº 5.314/2019 proíbe a comercialização, manuseio, armazenamento, transporte, porte, posse, queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na cidade. As multas podem variar de R$ 7.260,00 a R$ 17.940,00, sendo que os valores podem ser dobrados em casos de reincidência. A proibição também vale para o uso dos dispositivos em condomínios, residências, chácaras de aluguel e recreação, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, igrejas e centros religiosos, agremiações beneficentes e culturais, dentre outros espaços privados.

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O Ano Novo se aproxima e a queima de fogos para muitas pessoas compõe a comemoração.

Mas é importante lembrar que existem duas legislações que proíbem a queima e soltura de fogos com estampido, uma estadual e outra municipal. As pessoas podem denunciar situações do tipo pela linha telefônica 153 ou pelo telefone 0800-7711532, da Guarda Civil Municipal, ou pela linha 190 da Polícia Militar.

A multa é pesada

Neste ano de 2024 a multa do município para quem for flagrado fazendo queima ou soltura de fogos de artifício com estampido é de R$ 7.637,42 para pessoas físicas, e de R$ 18.868,92 para pessoas jurídicas. Esses valores dobram em caso de reincidência.

A proibição também vale para o uso dos dispositivos em condomínios, residências, chácaras de aluguel e recreação, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, igrejas e centros religiosos, agremiações beneficentes e culturais, dentre outros espaços privados.

O que diz a Prefeitura

“Essa determinação é em prol da segurança e bem-estar de nossos idosos, crianças, animais, enfermos e todos aqueles que são afetados pelos efeitos negativos dos fogos de artifício com estampido. Contamos com a colaboração de cada um de vocês para que possamos garantir um ambiente seguro e livre de perturbações sonoras desnecessárias. Juntos, podemos construir uma cidade mais harmoniosa”, disse a Prefeitura de Rio Claro em nota.

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Mesmo a cidade de Rio Claro possuindo uma Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido – reforçando a Estadual que já existe, muitos moradores sofrem com a situação de seus animais nesta época do ano, afinal as festas se aproximam e muitas pessoas costumam aproveitá-las com a soltura do material.

Além dos animais, pessoas idosas e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) também sofrem e muito com os estampidos causados com os fogos.

ORIENTAÇÃO

A médica veterinária integrativa Drª Cintia Rizzi dá algumas dicas sobre o que é possível fazer para amenizar os efeitos dos fogos em relação aos pets.

“O animalzinho fica extremamente assustado, é preciso cuidar para não se ferir. É preciso ter cuidado com as portas de vidro, portões com lanças, pois os animais tentam pular, com o intuito de fugir do barulho. Minha recomendação é que, se possível, deixe o animal dentro de casa, num quarto fechado, coloque uma música um pouco mais alta, mas não muito, ou ligue a TV, o ar-condicionado, deixe seu pet com um pouco de barulho, mas dentro de casa”, explica a profissional.

Muitos casos de acidentes severos envolvendo portas de vidro e lanças são registrados durante esta época do ano, alertou a médica veterinária.

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Quem for flagrado vendendo ou soltando os fogos pode ser multado em até quase R$ 18 mil.

A Guarda Civil Municipal fiscalizou nessa quinta-feira (29) estabelecimentos comerciais que vendem fogos de artifício em Rio Claro. Pela Lei Municipal nº 5.314, de autoria do vereador Julinho Lopes (PP), é proibida a venda e soltura dos dispositivos que geram estampidos/barulho. A iniciativa visa amenizar a perturbação de sossego de moradores nas festividades da virada do ano mediante denúncias. No momento não houve apreensão de insumo nas lojas da Rua 14, no Claret, e na Rua 6, no São Caetano, uma vez que estavam dentro da lei.

Os valores das multas para quem descumprir as regras estabelecidas pela lei são de R$ 7.260,53 e R$ 17.937,78, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, e serão dobrados em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão revertidos para o Fundo de Proteção Animal. A Guarda Civil Municipal está responsável pela fiscalização e qualquer denúncia pode ser feita pelos telefones 153 ou 0800-771-1532.

O secretário municipal de Segurança, Rogério Guedes, em entrevista ao Jornal Cidade, destacou que a corporação também vai fiscalizar, ao longo deste fim de semana, ocorrências de uso de motocicletas com escapamentos adulterados e veículos com som alto, mediante a Lei do Pancadão. Nesta semana, o vereador Alessandro Almeida (Podemos) também solicitou a fiscalização devido à perturbação do barulho aos animais.

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