A soltura de fogos de artifício com estampidos é proibida em Rio Claro pela Lei Municipal nº 5.314/2019. Para garantir o cumprimento da legislação durante as celebrações de Ano Novo, a Guarda Civil Municipal (GCM) manterá equipes prontas para fiscalização e recebimento de denúncias em todo o município.

Fiscalização da GCM e denúncias

A corporação realizará policiamento ostensivo com foco no trânsito, proteção ao patrimônio e na repressão ao uso de artefatos pirotécnicos ruidosos. Segundo o comandante da GCM, Servidoni, os cidadãos que presenciarem a soltura de fogos de artifício proibidos podem acionar a guarda pelos telefones 153 ou 0800-771-1532.

Recentemente, a GCM agiu preventivamente após receber uma denúncia sobre um estabelecimento comercial que planejava utilizar pirotecnia ruidosa na virada do ano. O proprietário foi contatado e comprometeu-se a utilizar apenas fogos sem estampido, respeitando a legislação vigente.

Decisões judiciais e comércio local

O comandante explicou que um comércio específico da cidade obteve autorização judicial para comercializar e armazenar os produtos, baseando-se em uma Lei Estadual. No entanto, Servidoni ressalta que essa decisão é específica para o estabelecimento em questão e não autoriza a soltura indiscriminada pela população.

Transtornos e conscientização

Mesmo com a proibição, o uso de fogos de artifício ruidosos foi registrado em diversos pontos de Rio Claro durante o Natal. O barulho excessivo gera transtornos graves, especialmente para animais de estimação, crianças autistas e idosos, motivando protestos de moradores que pedem mais rigor na fiscalização.

Entrevista

Em entrevista à rádio Jovem Pan News, o subcomandante da corporação, GCM Rafael, explicou como a instituição tem atuado. O foco principal das equipes está dividido entre o trabalho educativo de orientação e a fiscalização direta para garantir o cumprimento da lei municipal.

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O Ano Novo se aproxima e a queima de fogos para muitas pessoas compõe a comemoração.

Mas é importante lembrar que existem duas legislações que proíbem a queima e soltura de fogos com estampido, uma estadual e outra municipal. As pessoas podem denunciar situações do tipo pela linha telefônica 153 ou pelo telefone 0800-7711532, da Guarda Civil Municipal, ou pela linha 190 da Polícia Militar.

A multa é pesada

Neste ano de 2024 a multa do município para quem for flagrado fazendo queima ou soltura de fogos de artifício com estampido é de R$ 7.637,42 para pessoas físicas, e de R$ 18.868,92 para pessoas jurídicas. Esses valores dobram em caso de reincidência.

A proibição também vale para o uso dos dispositivos em condomínios, residências, chácaras de aluguel e recreação, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, igrejas e centros religiosos, agremiações beneficentes e culturais, dentre outros espaços privados.

O que diz a Prefeitura

“Essa determinação é em prol da segurança e bem-estar de nossos idosos, crianças, animais, enfermos e todos aqueles que são afetados pelos efeitos negativos dos fogos de artifício com estampido. Contamos com a colaboração de cada um de vocês para que possamos garantir um ambiente seguro e livre de perturbações sonoras desnecessárias. Juntos, podemos construir uma cidade mais harmoniosa”, disse a Prefeitura de Rio Claro em nota.

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