Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal têm de adotar a Carteira de Identidade Nacional como documento de identificação, com padrão nacional e número único, que será o cadastro de pessoa física (CPF). Essa iniciativa tem o objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.

Com a Carteira de Identidade Nacional, todas as políticas públicas terão acesso ao mesmo dado oficial de identidade do cidadão, pela simplificação dos cadastros administrativos. Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.

Saiba mais

Para facilitar o acesso de todos os brasileiros a informações sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou a página “gov.br/identidade”. Neste ambiente, é possível encontrar informações sobre a Legislação, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), o Serviço de Identificação do Cidadão e uma área de “Perguntas frequentes”.

Lembrando que tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas, pois, segundo a legislação da CIN, a renovação dos documentos deve seguir os seguintes períodos:

– 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

– 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

– Acima de 60 anos – validade indeterminada.

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