A dinâmica dos partidos políticos em Rio Claro apresenta um novo capítulo com a situação do Republicanos. Tradicionalmente, o debate sobre fidelidade partidária envolve a autonomia das siglas, mas o cenário local revela uma postura de desprendimento. Mesmo com a saída da vereadora Tiemi Nevoeiro para o PL, o Republicanos confirmou que não pretende reivindicar a devolução da cadeira no Legislativo para o suplente.

O caso chama a atenção por envolver figuras centrais da política rio-clarense. Até então, o partido vivia a dualidade de integrar a base do governo Gustavo (PSD) enquanto seus representantes na Câmara mantinham postura crítica. Com a mudança de Tiemi, que é pré-candidata a deputada, a vaga teoricamente pertenceria à legenda, mas a orientação para o silêncio teria partido do comando nacional da sigla.

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Apesar da decisão do partido, a legislação permite que a vaga seja pleiteada pelo próprio suplente ou pelo Ministério Público. Recentemente, Heitor Alves, o primeiro suplente do Republicanos, anunciou sua saída do governo municipal, alegando motivos pessoais. A movimentação abriu espaço para especulações sobre uma possível reviravolta jurídica ou política quanto à ocupação da cadeira na Câmara Municipal.

Questionado sobre a transição de Tiemi Nevoeiro, Heitor Alves declarou que a saída da colega ocorreu por questões políticas e pessoais, o que pode abrir caminhos para novas lideranças dentro da sigla. Paralelamente, o partido convidou o suplente para representar a legenda como candidato a deputado federal, aproveitando o recall de 2022, quando ele foi o candidato mais votado em Rio Claro.

Leia a notícia Republicanos abre mão de cadeira na Câmara de Rio Claro após troca de partido em Jornal Cidade RC.

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal busca intensificar a fiscalização contra as bicicletas motorizadas em Rio Claro. A proposta foca em veículos movidos a motor de combustão que têm causado transtornos em diversos bairros, especialmente pelo barulho excessivo e pela condução perigosa por adolescentes, incluindo a prática de manobras irregulares e “rachas”.

O projeto, de autoria do vereador Paulo Guedes (PP), pretende ampliar a penalização do uso irregular dessas bicicletas adaptadas. Vale lembrar que o município já conta com legislação que permite à Guarda Civil Municipal (GCM) realizar a apreensão desses veículos em casos específicos.

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Regras de segurança e multas para bicicletas motorizadas

De acordo com o texto da proposta, que ainda aguarda data para votação, o uso de bicicletas motorizadas será considerado irregular caso o condutor esteja sem capacete ou circulando em locais proibidos. Outro ponto central é a utilização de escapamentos sem abafadores ou silenciadores, que geram ruído acima do permitido, perturbando o sossego público.

O projeto estabelece multas que variam de R$ 246,50 a R$ 2.465,50, dependendo da gravidade da infração. Além do valor financeiro, a constatação da irregularidade resultará na apreensão imediata e remoção do veículo. Menores de idade flagrados na condução também serão alvo de penalizações, assim como veículos sem comprovação de origem lícita.

Educação e conscientização no trânsito

Segundo o vereador Paulo Guedes, o objetivo é combater veículos sem regulamentação que colocam a vida de jovens e pedestres em risco. “A proposta estabelece medidas integradas de educação, fiscalização e penalização, além de garantir que os recursos arrecadados retornem em benefício da própria população”, destaca o parlamentar.

A lei também prevê a criação de um programa municipal de educação e conscientização. A iniciativa visa orientar famílias e adolescentes sobre os riscos das condutas irregulares e promover a segurança viária e a preservação ambiental. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao aprimoramento da fiscalização e de ações educativas na cidade.

Leia a notícia Projeto de lei prevê multa e apreensão de bicicletas motorizadas em Rio Claro em Jornal Cidade RC.

A discussão sobre o IPTU Solidário voltou a ganhar força na Câmara Municipal de Rio Claro durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira (27). O debate ocorre semanas após o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) sancionar uma lei que remanejou R$ 8 milhões para o pagamento de repasses às entidades filantrópicas e assistenciais cadastradas no projeto, porém, os recursos ainda não chegaram às instituições.

Até o momento, a prefeitura não publicou no Diário Oficial do Município a lista das instituições aprovadas para receber o benefício. O prazo legal para essa divulgação venceu em 30 de março, gerando incertezas para as entidades que dependem da verba para manter seus cronogramas de atendimento.

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Cobrança por regulamentação e transparência no IPTU Solidário

O vereador Val Demarchi (PL) utilizou a tribuna para cobrar agilidade do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação tem prejudicado as entidades que já cumpriram sua parte no processo. “Estamos indo para o mês cinco do ano e as entidades ainda não receberam o dinheiro. Elas foram atrás dos contribuintes, arrecadaram os investimentos e apresentaram o projeto, mas agora sofrem com a falta de sensibilidade do governo”, afirmou Demarchi.

Mesmo a base governista demonstrou incômodo com a situação. O líder do PSD, vereador Elias Custódio, criticou a falta de um cronograma claro por parte da gestão municipal. Custódio ressaltou que as associações precisam de uma resposta definitiva para se organizarem financeiramente, destacando a necessidade de liderança e “humanismo” para resolver o impasse.

Os parlamentares Tiemi Nevoeiro (PL) e Rodrigo Guedes (União Brasil) também cobraram a aplicação imediata da lei de incentivo fiscal. O Jornal Cidade entrou em contato com a Prefeitura de Rio Claro questionando os prazos para a divulgação dos aprovados e a data dos pagamentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação da municipalidade.

Leia a notícia Câmara de Rio Claro cobra Prefeitura sobre atraso nos pagamentos do IPTU Solidário em Jornal Cidade RC.

A Câmara Municipal voltou a criticar a concessão da zona azul na cidade de Rio Claro. Nessa quarta-feira (22), durante a sessão ordinária, vereadores puxaram coro contrário à renovação do contrato com a empresa Estapar, que é responsável pelo serviço há quase 20 anos. Em março, a coluna Farol JC mostrou que o Governo Gustavo Perissinotto (PSD) optou pela renovação do contrato por um período de mais 15 meses sob a justificativa de se manter um equilíbrio econômico-financeiro previsto em contrato.

No plenário, a vereadora Neia Garcia (PL) puxou coro criticando a renovação dos serviços. De acordo com a parlamentar, há muitas queixas dos comerciantes do Centro de Rio Claro quanto à existência da zona azul, que ajudaria a atrapalhar as vendas do comércio, uma vez que os consumidores se sentem indispostos a gastar com o pagamento do estacionamento rotativo nas ruas e avenidas, além de correrem o risco de serem multados por conta disso.

A crítica ganhou apoio do demais parlamentares, como Adriano La Torre (PP), Rafael Andreeta (Republicanos), Serginho Carnevale (PSD), Hernani Leonhardt (MDB), Rodrigo Guedes (União Brasil), Fernando do Nordeste (PSD) e Val Demarchi (PL). Todos também criticaram o serviço e lembraram que há anos, em mandatos anteriores, iniciativas na própria Câmara Municipal buscaram reverter os problemas indicados pela população quanto à zona azul, entretanto, tudo em vão.

Em março, a Farol JC mostrou que a concessão de 20 anos com a empresa Estapar, iniciada no Governo Nevoeiro Junior, se encerraria em meados de maio e por decisão da atual gestão continuará operando atendendo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário. De acordo com Vinícius Sossai, titular da pasta da Mobilidade Urbana, a prorrogação do contrato do estacionamento rotativo por 15 meses foi necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro previsto em contrato. A decisão foi tomada em comum acordo, evitando a judicialização e possíveis custos maiores para o município, como a geração de precatórios.

“O pleito inicial da empresa era de uma prorrogação por mais 46 meses, o que foi reduzido após negociação. Com essa medida, a Prefeitura estima uma economia superior a R$ 3 milhões ao final do período. Ao mesmo tempo, já está em andamento o processo para uma nova concessão do serviço, com condições mais modernas e vantajosas para a população. Também é importante destacar que a administração trabalha para manter a tarifa sem reajustes, já que os valores não são atualizados há vários anos”, informou à Farol JC. O último aumento no valor da tarifa ocorreu em 2019, durante o Governo Juninho da Padaria.

Em dezembro de 2025, um projeto do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que regulamenta o sistema da zona azul trouxe novidades. Uma delas é que para o próximo contrato de concessão vai ocorrer um prazo de tolerância dos motoristas ao estacionarem os veículos. A nova regra permitirá a concessão de 15 minutos de gratuidade nas vagas da zona azul, mediante acionamento prévio pelo usuário em um dos meios disponibilizados, como ticket, aplicativo ou plataforma digital.

Leia a notícia Vereadores fazem críticas à renovação do contrato da Zona Azul em Rio Claro em Jornal Cidade RC.

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou, em segunda discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o projeto de lei que institui a prevenção à adultização de crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, José Pereira, contou com a assinatura de todos os 19 vereadores e agora segue para a sanção do prefeito Gustavo Perissinotto.

O projeto 104/2025 tem como objetivo central proteger o desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social dos jovens. De acordo com o texto, a iniciativa busca prevenir a exposição a conteúdos, comportamentos e responsabilidades que sejam incompatíveis com a faixa etária do público infantojuvenil no município.

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Entenda o combate à adultização de crianças e adolescentes

A proposta define a adultização como o processo em que crianças e adolescentes são induzidos a adotar atitudes, linguagens, vestimentas ou consumo de produtos próprios da vida adulta. O foco das diretrizes aprovadas inclui a promoção de ações educativas em escolas municipais e campanhas de conscientização voltadas para pais e responsáveis.

Além disso, a nova lei incentiva a produção de conteúdo cultural adequado e estabelece parcerias com mídias locais para valorizar as etapas naturais do desenvolvimento infantil. Segundo os parlamentares, a medida é fundamental para garantir um crescimento saudável, livre de pressões sociais precoces.

Aprovação de crédito adicional de R$ 8 milhões

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto 039/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 8.100.000,00. Segundo a bancada governista, o remanejamento de recursos é necessário para que o Gabinete do Prefeito realize o repasse de valores do IPTU doados por contribuintes a entidades com projetos aprovados.

Apesar da aprovação, o projeto enfrentou críticas. O vereador Rodrigo Guedes (União Brasil) chegou a apresentar uma emenda ao texto, que acabou sendo rejeitada pela maioria em plenário.

Leia a notícia Câmara aprova projeto de prevenção à adultização de crianças e adolescentes em Jornal Cidade RC.

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou dois projetos do prefeito Gustavo Perissinotto que criam mais de R$ 11 milhões em créditos adicionais para a administração municipal. A decisão, tomada em sessão ordinária, gerou intenso debate entre os vereadores.

O Projeto de Lei n° 017/2026, que autoriza um Crédito Adicional Especial de R$ 3.080.000,00, foi aprovado em segunda votação com 15 votos favoráveis e 3 contrários, vindos dos vereadores Rodrigo Guedes, Tiemi Nevoeiro e Val Demarchi. Já o Projeto de Lei n° 039/2026, no valor de R$ 8.100.000,00, passou pela primeira discussão com votos contrários de Tiemi e Rafael Andreeta, e ainda aguarda a segunda votação.

Uma emenda apresentada pelo vereador Rafael Andreeta para o segundo projeto, que sugeria a retirada dos recursos de outras pastas específicas, foi derrubada durante a votação. Os créditos adicionais são viabilizados por meio do remanejamento de recursos de diferentes secretarias.

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Debate e Críticas ao Remanejamento

O método de remanejamento de recursos gerou críticas por parte de alguns parlamentares. O vereador Rafael Andreeta, por exemplo, expressou preocupação com a retirada de R$ 1,5 milhão da Secretaria de Obras, sugerindo que os recursos deveriam ser remanejados de outras áreas, como o gabinete da vice-prefeita. “Entre tirar da Obras e o Gabinete da vice-prefeita, preciso tirar dela”, destacou o vereador.

Outros vereadores também defenderam a reorientação de verbas de setores como o gabinete da vice-prefeita e a Secretaria de Comunicação para evitar impacto em áreas essenciais.

A bancada de apoio ao prefeito na Câmara justificou a necessidade dos R$ 8 milhões para o gabinete de Gustavo Perissinotto afirmando que os recursos serão destinados ao repasse para entidades assistenciais cadastradas no programa IPTU Solidário. Este programa permite que os contribuintes doem parte de seu imposto para beneficiar projetos sociais na cidade.

O vereador Rodrigo Guedes, apesar de ter votado favoravelmente na primeira discussão do projeto dos R$ 8 milhões, cobrou que a proposta passe por alterações significativas antes de sua segunda votação, evidenciando as divisões e a complexidade do tema na Câmara de Rio Claro.

Leia a notícia Câmara de Rio Claro aprova R$ 11 milhões em créditos adicionais em Jornal Cidade RC.

A Secretaria Municipal de Compras foi alvo na sessão ordinária dessa segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Rio Claro. A pasta do Governo Gustavo Perissinotto (PSD) foi motivo de queixas por vários vereadores e até mesmo um pedido pela exoneração do titular, Braulio Augusto, foi falado no plenário da Casa de Leis.

Tudo começou com a queixa do vereador Emílio Cerri (Podemos) de que, segundo ele, há mais de um mês tem alertado a pasta sobre a necessidade da aquisição de remédios e medicamentos para os cães acolhidos no Canil Municipal. O parlamentar alega que a quantidade de insumos está perto do fim e estaria um princípio de infestação de carrapatos no local.

“Está difícil, cada dia que passa o vereador está sem moral na administração. Faz um mês que estou cobrando a Secretaria de Compras para remédios, vacinas, remédio de carrapato, avisando que iria ficar sem lá. Não é papel do vereador (comprar), é do diretor e secretário. Como o diretor e secretário não faz (…). O Canil está contaminado de carrapato, podendo dar uma doença e matar todos os cães por falta de remédios. Prefeito Gustavo, o senhor está sendo boicotado por alguém, tem que mandar embora”, disse Emílio.

O parlamentar afirmou que conseguiu falar ontem com o prefeito, que teria alegado que o assunto não foi repassado para ele pela pasta. Gustavo, diz Emílio, garantiu que até sexta-feira (27) os medicamentos estarão comprados. Mas, o assunto reverberou entre os demais vereadores. Adriano La Torre (PP), primeiro-secretário da Mesa Diretora, foi direto.

“Quero mandar um recado para esse Braulio aí, secretário de Compras. Vai fazer uma visita no Canil para você ver a situação dos cachorros. Se for você que está atrasando a compra dos medicamentos para os cachorros, você não tem um pingo de vergonha na sua cara. Olha a situação. Peço que você tome as providências mais rápidas o possível. Presta atenção”, disse em alto tom.

O vereador Serginho Carnevale (PSD), próprio líder do Governo Gustavo Perissinotto na Câmara Municipal, também apoiou o pedido e criticou a situação. “Concordo [com Adriano e Emílio], faço das suas palavras as minhas. Afinal, se não há essa sensibilidade com o Canil, o que está feito então na Secretaria de Compras? Qual é a prioridade lá? Tem que resolver o problema”, disse. O vereador Hernani Leonhardt (MDB), segundo-secretário da Mesa Diretora, pediu a exoneração do secretário.

“Esse secretário, não sei o que segura ele na cidade. Para ele ser ruim, precisa melhorar muito. Várias compras erradas na Educação e agora não comprando uma coisa tão simples. Chegar neste estágio que estão os cachorros é um crime. Gustavo, exonera hoje. Tem que pôr fim”, afirmou. A vereadora da oposição, Tiemi Nevoeiro (Republicanos), também criticou o secretário durante o debate.

Leia a notícia Após caos no Canil, Câmara faz pressão e pede saída de secretário em Jornal Cidade RC.

A Câmara Municipal de Rio Claro analisa um novo projeto de lei que visa endurecer as penalidades para proprietários de animais soltos em vias públicas. A proposta, de autoria do vereador Emílio Cerri (Podemos), altera a legislação vigente desde 2017 para tentar frear o crescente abandono de animais de grande porte, como cavalos, especialmente em bairros periféricos da cidade.

A alteração proposta sugere uma redução drástica no tempo de permanência dos animais apreendidos pela Prefeitura, passando de dez para apenas três dias. Caso o tutor não reivindique o animal no prazo, ele poderá ser destinado à adoção responsável. Atualmente, os responsáveis já arcam com custos de transporte, estadia, alimentação e cuidados veterinários.

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Multas e fiscalização de animais soltos

De acordo com o texto, a nova regra estabelece um valor mínimo para a multa: 150 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Com o valor da unidade em R$ 4,93 para o ano de 2026, a penalidade inicial para quem deixar animais soltos será de aproximadamente R$ 740,00, além das taxas diárias de recolhimento.

“O abandono ou a permanência de animais soltos em vias públicas caracteriza grave descumprimento do dever de guarda responsável”, afirma o vereador Emílio Cerri. O projeto prevê que a multa seja aplicada em dobro caso o animal seja encontrado em rodovias ou vias de grande fluxo, devido ao alto risco de acidentes.

A fiscalização continuará sendo realizada de forma integrada pelo Departamento de Proteção Animal (DPA), Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Leia a notícia Câmara de Rio Claro analisa projeto que aumenta multa por animais soltos em Jornal Cidade RC.

A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (2) uma Moção de Repúdio à nova gestão do AME (Ambulatório Médico Estadual) de Rio Claro, localizado na Avenida da Saudade. Reportagem do Jornal Cidade em fevereiro revelou que uma investigação foi iniciada pela deputada estadual Ana Perugini (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quanto às denúncias sobre queda na qualidade do atendimento dos AMEs (Ambulatórios Médicos Estaduais) em cidades do interior, incluindo Rio Claro.

No Poder Legislativo local, o vereador Val Demarchi (PL) alegou que tem recebido inúmeras reclamações da população de Rio Claro e região acerca da deterioração do atendimento no AME, após a substituição da gestão da Unicamp por outra Organização Social de Saúde (OSS), a Seconci-SP. Segundo ele, é dever do Governo de São Paulo assegurar financiamento adequado, gestão eficiente, transparência e fiscalização rigorosa das unidades de saúde sob sua responsabilidade.

Com isso, propôs a Moção de Repúdio contra a precarização do atendimento e cobrando providências imediatas e efetivas do Governo Tarcísio de Freitas para restabelecer o padrão de excelência, dignidade e humanização que a população merece. A propositura foi aprovada por todos os vereadores.

Paralelamente, na mesma sessão, um requerimento de autoria do vereador Paulo Guedes (PP) também entrou no mesmo assunto. O parlamentar requer ao prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) – ainda que a gestão seja estadual e não municipal – dados sobre os critérios técnicos e jurídicos que fundamentaram a substituição da gestão anteriormente exercida pela Unicamp e que foi trocada para a Seconci-SP.

Paulo pede cópia do contrato de gestão, relatórios de metas, produtividade, qualidade, auditorias e fiscalizações, número de reclamações, denúncias e eventuais irregularidades apuradas, entre outros pedidos para uma investigação formal na Câmara Municipal. O requerimento também foi aprovado pelos vereadores de Rio Claro.

Em fevereiro, ao Jornal Cidade, a OSS Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo), que faz a gestão do AME Rio Claro e outras unidades do interior paulista afirmou que em 2025 sua Ouvidoria registrou 48 reclamações, sendo todas devidamente apuradas e resolvidas. “Além disso, foram registradas manifestações positivas, sendo 86 elogios, 11 sugestões e nenhuma denúncia durante esse período”, rebateu em relação à investigação na Alesp.

Também declarou a Organização Social de Saúde que a qualidade dos serviços prestados na unidade é atestada por agentes externos, como a da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), que realizaram visita técnica à unidade em novembro do ano passado. Além disso, todas as metas do AME Rio Claro são monitoradas pela Coordenadoria de Gestão de Contratos (CGCSS) e auditadas pelo Tribunal de Contas (TCE-SP).

Leia a notícia Após Alesp, Câmara de Rio Claro repudia gestão do AME e inicia investigação em Jornal Cidade RC.

A sessão ordinária na Câmara Municipal, na noite dessa segunda-feira (2), marcou uma virada no comportamento dos vereadores da base governista do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD). Há meses que a oposição vem “deitando e rolando” nos debates no plenário, sobretudo, nas críticas à gestão na Prefeitura de Rio Claro a ponto de, na semana passada, o próprio prefeito reconhecer que a oposição “faz barulho” que se sobressai aos feitos do seu governo.

Ontem, a vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos), novamente fez duras críticas a Gustavo, com apoio do líder da bancada Rafael Andreeta, e os colegas Val Demarchi (PL) e Rodrigo Guedes (União Brasil). O mote foi seu pedido de CPI para investigar a Secretaria Municipal de Educação e, ao criticar a base pela suposta falta de empenho na fiscalização, a chamou de omissa e fraca em cobrar o prefeito. “A população não vai esquecer de tantos escândalos que esta Casa está passando pano. (…) O Executivo amarrou todo mundo (vereadores), ”, declarou Tiemi.

Foi o bastante para que os vereadores governistas reagissem. Elias Custódio, líder do PSD, partido de Gustavo, disse que apesar de tudo não estar a mil maravilhas, e que as falas do próprio prefeito tiveram certo ‘equívoco’ sobre a questão da oposição. Mas, disse que a “carapuça” indicada por Tiemi não lhe serviu. Hernani Leonhardt (MDB) rebateu dizendo que, assim como a base faz, a oposição deveria se preocupar em trazer recursos e emendas parlamentares para ajudar o município.

Diego Gonzales (PSD) tomou a palavra para dizer que não concordou com a declaração. “Essa Câmara não é fraca. Tenho estado nas escolas, trouxemos recursos. Falar, até papagaio fala, o difícil é fazer”, disse. Serginho Carnevale, que é líder do Governo Gustavo na Câmara Municipal, afirmou que a oposição tem que respeitar a base governista e que “não sou pau mandado. Se o Gustavo é bom ou ruim, isso cabe a cada um (avaliar). O próprio governador Tarcísio elogiou o prefeito”, declarou.

Paulo Guedes (Progressistas) afirmou que a ideia de se instaurar uma CPI da Educação tem “caráter político” para inflar a popularidade de Tiemi e que, por isso, não assinará a proposta. Emílio Cerri (Podemos) também rebateu a vereadora afirmando que traz recursos à cidade. “Não sou preso ao prefeito Gustavo, o Podemos tem alguns cargos, se quiser tirar (…)”. O debate se prolongou com vereadores da oposição reforçando seus papéis e trabalho, como Rodrigo, Val e Neia, além da própria Tiemi rebater os governistas.

Leia a notícia Câmara Municipal: base de Gustavo diz que não é omissa em fiscalizações e trabalho em Jornal Cidade RC.

O Censo Previdenciário 2026 foi iniciado oficialmente em Rio Claro para atualizar os dados dos servidores municipais. O superintendente do IPRC, Lineu Vianna de Oliveira, reforça que a participação é obrigatória para garantir a continuidade do pagamento de salários e benefícios.

O principal objetivo do levantamento é obter dados fidedignos para o planejamento financeiro do instituto. De acordo com as normas federais, o recadastramento deve ser realizado a cada cinco anos para projetar o pagamento de aposentadorias e pensões com precisão.

Quem deve participar do Censo Previdenciário 2026

Devem realizar o censo todos os segurados do IPRC, o que abrange cerca de 5.500 pessoas. Estão incluídos os servidores da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes. Servidores celetistas, vinculados ao INSS, não precisam participar.

A falta de atualização cadastral acarreta penalidades severas. Servidores da ativa podem ter o salário suspenso, enquanto aposentados e pensionistas correm o risco de interrupção no recebimento de seus benefícios previdenciários.

Como fazer o recadastramento e documentos necessários

O procedimento pode ser feito de forma digital pelo site oficial (www.censoiprcrioclaro.com.br) ou presencialmente. O atendimento físico ocorre no auditório do Núcleo Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Os documentos exigidos variam conforme a categoria do segurado. O IPRC disponibilizou quatro listas distintas: ativos, inativos (aposentados), pensionistas e dependentes. É fundamental consultar a lista correta na cartilha disponível no site do instituto.

Leia a notícia Censo Previdenciário 2026: IPRC orienta servidores e aposentados em Rio Claro em Jornal Cidade RC.

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na noite dessa quinta-feira (19) o projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que concede 5% de reajuste salarial aos servidores do município. O índice é considerado acima da inflação oficial do período de 2025, que fechou em 4,26%. No ano passado, o índice de reajuste chegou a 4,56%.

Para além do reajuste salarial, a Prefeitura de Rio Claro ofereceu aumento de 10% no vale-alimentação, passando ao valor de R$ 1.028,50. E acréscimo de 33,40% nos “Tickets Lanche/Refeição”, fixando-se os valores de R$ 24,00 para o almoço e R$ 36,00 para o jantar, totalizando o valor diário de R$ 60,00.

“Tal reajuste está dentro dos parâmetros dos índices inflacionários do período, bem como dentro das condições permitidas pela legislação para o Município, que já se encontra próximo do limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela legislação correspondente”, afirma o prefeito na justificativa.

Com o reajuste, o impacto nas contas públicas será de R$ 27 milhões a mais nos gastos com folha de pagamento ao funcionalismo público, segundo estudo de impacto financeiro emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura de Rio Claro.

De acordo com a pasta, no ano de 2025 a municipalidade teve uma despesa de R$ 548.649.972,72 (milhões) com os servidores, incluídos pagamentos e inscrições em restos a pagar processados. Para 2026, a estimativa chega a mais de R$ 576 milhões.

O secretário-adjunto de Finanças, Vinicius Pagani, alega que ainda assim o limite prudencial permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se no ano passado o foi de 43,25%, para este exercício chegará a 45,41%. A LRF determina que o percentual de gastos com folha de pagamento não pode ultrapassar 54% do orçamento municipal vigente.

A aprovação do projeto de lei do prefeito ocorreu em primeira discussão. Na segunda-feira (23), sessão extraordinária será realizada durante a tarde para ser votada a proposta em segunda e última discussão. Desta forma, com a rápida deliberação, será possível que o reajuste seja aplicado já no pagamento de março, visto que a data-base do dissídio da categoria é 1º de fevereiro. Vale lembrar que o índice de 5% foi aprovado em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni).

Leia a notícia Câmara aprova reajuste de 5% para os servidores municipais em Jornal Cidade RC.