O Cadastro Único (CadÚnico) será atualização a partir do mês de março para receber mais funcionalidades, anunciou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A nova plataforma foi lançada nesta terça-feira (18), em Brasília.

Entre as novidades da ferramenta, estão sistemas de capacitação, monitoramento de fraudes e disponibilidade de relatórios sobre os dados inseridos, que poderão ser acessados pelo Portal de Gestão do Cadastro Único.

O CadÚnico é o principal sistema para inserção de famílias de baixa renda em políticas públicas como os Programas Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e Minha Casa Minha Vida. Também é usado por governos estaduais e municipais para selecionar beneficiários de políticas locais. Em janeiro de 2025, a base de dados possuía 40.6milhões de famílias cadastradas.

De acordo com o MDS, a plataforma deixará de ser apenas um repositório de dados para ser um sistema que permitirá a atualização e o desenvolvimento de novas funcionalidades.

A partir do dia 1º de março, o formulário cadastral ficará disponível offline, permitindo que a coleta de dados seja realizada em locais sem internet, por tablets e celulares. Segundo informou a pasta, os dados a serem cadastrados não mudaram desde as últimas atualizações em 2024.

Leia a notícia Governo Federal lança novo Cadastro Único com mais funcionalidades para os cidadãos em Jornal Cidade RC.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento.

Confira a seguir as principais mudanças anunciadas:

Bolsa Família

A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmácia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o Bolsa Família, de acordo com o Ministério da Saúde, será feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Saúde da mulher

Outra novidade anunciada pelo governo federal é que, no novo formato do Farmácia Popular, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Cálculos do Ministério da Saúde apontam que cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Povos indígenas

O Farmácia Popular também passa a atender a população indígena. A proposta, de acordo com a pasta, é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida atualmente nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Com a ação, todos os 40 medicamentos do rol do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para povos originários.

“Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território yanomami e, em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena”, informou o Ministério da Saúde.

Demais públicos

Os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes que integram o rol do Farmácia Popular seguem gratuitos para todos os públicos.

Novos credenciamentos

A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

Edição: Fernando Fraga

Leia a notícia Farmácia Popular: saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos em Jornal Cidade RC.

A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.

O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Edição: Denise Griesinger

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A iniciativa faz parte da reformulação do antigo Auxílio Brasil, que voltou a ter o nome pelo qual ficou conhecido em 2005. Como em fevereiro tem essa reformulação, a partir do mês de março começam om pagamentos já acrescidos dos R$ 150 por criança até 6 anos, explicou Wellington Dias.

A estimativa da data do pagamento extra foi antecipada pelo UOL.

Logo quando o novo governo assumiu, dois fatores pesavam para o pagamento extra:

– Um pente-fino, que vai excluir quem recebe indevidamente o benefício e incluir famílias que ainda não estão no programa;
– Uma MP (Medida Provisória), que será desenhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para reestruturar o Bolsa Família.

O texto da MP deve trazer condições exigidas para integrar o programa e receber o benefício, como a matrícula das crianças e adolescentes na escola e a vacinação em dia.

Segundo Dias, também haverá uma busca ativa para incluir pessoas com direito ao programa que não estejam sendo contempladas.

Leia a notícia Extra do Bolsa Família de R$ 150 por criança será pago a partir de março em Jornal Cidade RC.

Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.

Parcelas mensais

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, sendo que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023 – Ministério da Cidadania

Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

Edição: Kleber Sampaio

Leia a notícia Divulgado calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023 em Jornal Cidade RC.