O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) enviou à Câmara Municipal de Rio Claro um projeto de lei solicitando autorização para a securitização da dívida ativa. Popularmente conhecida como “venda” da dívida de munícipes para com a Prefeitura – referente a tributos como IPTU, ISS e taxas –, a medida busca arrecadar recursos para o município por meio de empresas financeiras.

A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 91/2026, chegou à Casa de Leis nesta segunda-feira (15) e já obteve autorização dos vereadores para tramitar em regime de urgência. Isso significa que a votação do projeto poderá ocorrer nos próximos dias.

O Projeto de Lei nº 91/2026 autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa, os direitos originados de créditos de qualquer natureza, tanto tributários quanto não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. A cessão seria feita a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados, e o projeto define os requisitos e condições para essa operação.

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A securitização da dívida ativa não é um tema novo na gestão municipal. Há alguns meses, o prefeito Gustavo Perissinotto tem avaliado essa possibilidade. Ele abordou novamente o assunto em entrevista à rádio JC FM (89.1), do Grupo JC de Comunicação, na última quarta-feira (10).

Na ocasião, Perissinotto afirmou: “Nós contratamos uma empresa para fazer a securitização da dívida ativa. Há dois anos foi aprovada uma lei no Congresso que permite isso aos municípios. Basicamente, estamos ‘higienizando’ a nossa dívida ativa, é mais de R$ 1 bilhão que temos de crédito na praça, estamos vendo o que é crédito podre e o que não é”.

Entenda a securitização da dívida ativa

A securitização, conforme a lei federal em vigor, prevê que a “venda” dos direitos de receber uma dívida ocorra com deságio. Isso significa que o governo pode aceitar um desconto sobre o valor total a ser recebido.

No caso de Rio Claro, o valor de R$ 1 bilhão em dívidas, em tese, pode não ser totalmente repassado ao município, pois uma parte ficará com a empresa responsável pelas cobranças aos devedores.

A ideia do prefeito é que, ao contratar uma instituição financeira ou fundo de investimento, um aporte de recursos seja feito de forma imediata à Prefeitura. “Estamos falando de um valor bastante relevante. Em setembro deveremos ter este estudo, no máximo em outubro. Aí precisa aprovar a lei na Câmara e ter algum interessado para trazer esse recurso”, complementou o prefeito. A entrevista completa está disponível no canal do JC no YouTube.

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A mãe conta que foram muitos encaminhamentos, exames e muita, mas muita espera, e, aos nove meses, no dia 9 de abril deste ano, o pequeno Ravi foi submetido a uma cirurgia. “O procedimento era invasivo e complicado, foram três horas de angústia, aguardando do lado de fora, é algo difícil demais de explicar. Na consulta de retorno, 15 dias após o procedimento cirúrgico, o médico responsável pelo caso de Ravi nos informou que será necessário o uso de uma órtese craniana para a proteção e garantia de que a cabeça dele ficará perfeita”, explica a jovem mãe.

Vaquinha do Bem
O que parecia ter chegado ao fim, na verdade foi uma etapa vencida, e a Jennifer segue firme em seu propósito. “Organizei uma vaquinha on-line para poder arrecadar o valor de R$ 13 mil reais. A ideia é custear a órtese e a manutenção quinzenal em Piracicaba, pois é feita completamente sobre medida. Peço a todos que, se puderem ajudar, ficaremos muito gratos, mas, se não, o compartilhamento da nossa campanha já é de grande ajuda também, fazendo chegar em outras pessoas”, fala a mãe.

Para ajudar o pequeno Ravi, a doação deve ser encaminhada para a chave Pix jennifervollet@outlook.com — Banco PicPay.

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Os absorventes serão entregues para as organizações sociais: Lar Espírita Esperidião Prado, Fonte de Água Viva (Saica), Associação Luz do Mundo, Seas (Serviço Especializado de Abordagem Social) e Projovem.

A caminhada foi realizada no dia 26, na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade e organizada pela Comissão da Mulher Advogada da OAB, reunindo mais de 250 pessoas.

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O material foi encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade do Município. “Vamos fazer a entrega para quem mais precisa, ajudando a cuidar da saúde e bem-estar destas pessoas”, afirma Bruna Perissinotto, presidente do Fundo Social.

Ao abrir a venda de ingressos para o desfile das escolas de samba, a prefeitura de Rio Claro colocou como possibilidade para o barateamento do preço a doação de absorventes. “A ideia foi muito bem aceita pela população. Pretendemos repeti-la em outras oportunidades”, diz o secretário Pizzirani.

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