“Rachid”: Vereador Paulo Guedes pode perder o mandato

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Na última sexta-feira (18), o vereador Paulo Guedes foi condenado, em 1ª instância, a 6,5 anos de prisão, perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil, acusado de vantagens ilícitas ao exigir parte dos rendimentos de assessores. No processo, também foi condenado o réu N.A.D.S. pela mesma prática de crime.

“Recebi com surpresa a notícia de que foi julgada procedente a ação penal que contra mim foi proposta pelo Ministério Público. Estou seguro da lisura dos meus atos e, conforme assegura a Constituição Federal, estarei interpondo recurso de apelação”, esclarece o vereador Paulo Guedes.

O líder do governo Juninho na Câmara Municipal afirma que acredita na Justiça e seguirá com o trabalho que sempre fez, certo de que os tribunais, ao final, reverterão a sentença que contra ele foi prolatada.

“Ademais, a Constituição Federal assegura que ninguém será considerado culpado até que haja sentença final, transitada em julgado. Prosseguirei firme no meu compromisso com a cidade e com o povo de Rio Claro, certo de que a verdade e a justiça prevalecerão”, reforça.

Em nota, a Câmara Municipal informa que observa que a sentença refere-se a eventuais irregularidades que teriam sido cometidas durante a legislatura passada (2013/16). No entanto, o Legislativo não foi oficiado da sentença, que foi proferida em primeira instância e que, portanto, ainda deverá ser confirmada ou revista a partir de recursos às instâncias superiores.

“Conforme destacado na própria sentença e pelo que determina a Lei Orgânica do Município, somente após o trânsito em julgado da sentença a Câmara deverá deliberar sobre a questão. Até lá, o vereador deverá ter seu direito de defesa respeitado e continuará a exercer as atividades parlamentares em sua plenitude”, justifica.

Vale ressaltar que, ainda, falta o julgamento na Vara da Fazenda Pública com relação à improbidade administrativa imposta ao vereador.

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