Projeto prevê regulamentação do mototáxi em Rio Claro

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Carine Corrêa

Deu entrada, na sessão camarária da última segunda-feira (16), o projeto de lei (PL) 208/2017 que “regulamenta no município de Rio Claro o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, ‘mototaxista’, com uso de motocicleta”. O projeto é de autoria do vereador Luciano do Bonsucesso (PR), autor do PL 56/2017 que previa a regulamentação do Uber. A propositura acabou sendo retirada pelo próprio parlamentar, mas a regulamentação do Uber foi sancionada recentemente pelo prefeito, em projeto assinado por outros vereadores.

“A regularização dos serviços de ‘mototáxi,’ além de trazer a oportunidade de novas vagas de trabalho, bem como um serviço mais barato ao usuário, permitindo novas escolhas, irá ainda possibilitar uma forma de melhorar a segurança de uma maneira geral aos motociclistas e ao trânsito da cidade, através de criação de regras específicas”, detalha Luciano sobre o projeto.

Presidente do Sindimoto (Sindicato dos Trabalhadores Empregados, Condutores de Utilitários em duas ou três rodas motorizados ou não em Rio claro e Região/SP), Rogério Leite frisa que o projeto de Luciano tem apoio do Sindimoto e está em conformidade com legislação federal. “O projeto atende à Lei nº 12.009 de 29 de julho de 2009 federal de regulamentação, e às necessidades dos trabalhadores, para a prestação do serviço individual de passageiros que vai beneficiar diretamente população rio-clarense com mais uma opção de transporte de passageiro seguro e com preço acessível, gerando postos de trabalho”, posicionou-se o presidente do Sindicato.

A vereadora Carol Gomes e líder do MBL (Movimento Brasil Livre) em Rio Claro diz que a propositura de Luciano Feitosa tem seu apoio. “Com certeza deve ser regulamentado. A população deve ter liberdade para escolher como se locomove, ainda mais em uma cidade com uma tarifa de ônibus tão cara. É um projeto que tem meu apoio”, frisou a tucana.

O projeto

O artigo 3º do projeto prevê, em seu segundo parágrafo, que “é requisito mínimo para a expedição da autorização, deste artigo, a residência fixa em Rio Claro por no mínimo 2 anos”. Além disso, determina que “os autorizados, conforme artigo 3º, deverão submeter-se a fiscalização do município e estarem cadastrados, por segurança e para facilitar o controle de tráfego e agilização do trabalho, junto ao sistema de aplicativo do Sindimoto Rio Claro e Região”.

No seu 9º artigo, estipula ainda normas de higiene para o transporte de passageiros. “As motocicletas destinadas ao serviço de ‘mototáxi’ de transporte de passageiros deverão, ainda, possuir e disponibilizar aos passageiros: capacetes específicos e touca interna descartável, conforme especificações do órgão municipal competente”, diz o projeto. Equipamentos de segurança também são previstos para os usuários do serviço, como protetor de motor “mata-cachorro” e instalação de aparador de linha, a ‘antena corta-pipas’.

Na região

O ex-prefeito Gabriel Ferrato, de Piracicaba, assinou em 2013 o Decreto de Lei nº 12.998 regularizando as atividades profissionais de mototáxi e motofrete no município. Em Araras, a Lei nº 4.751, de 2014, regulamentou mototaxistas e motoboys na cidade.

SINDICATO DOS TAXISTAS

‘Cabe todo mundo nesse momento? Não sei se vai caber’

Depois de algumas reuniões com o gabinete dos vereadores que assinaram o projeto que regulamentou o Uber em Rio Claro, o Sindicato dos Taxistas acabou flexibilizando e, em consenso, aprovaram o serviço do Uber no município. No entanto, Gilvon Barbosa afirma que é contrário à regulamentação do mototáxi. “Precisamos pensar também no transporte público coletivo. Contrato entre a Prefeitura e a Rápido São Paulo prevê que, caso não haja 650 mil passageiros por mês, o município tem que pagar essa diferença. O número de passageiros mensal é em torno de 430/440 mil. Quem paga o que falta é a Prefeitura. Ou seja, com mais serviços, esse número pode ser ainda menor e acarretará em mais despesas aos cofres públicos. Não fomos procurados pelo gabinete do vereador”, afirmou.

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