Projeto que cria a segunda Vara do Trabalho em Rio Claro passa por comissão na Câmara

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Ednéia Silva

Neia - 30/04/2014 - vara do trabalho
Vara do Trabalho funciona na Rua 4 com a Av. 13

Há anos Rio Claro pleiteia a criação da segunda Vara do Trabalho para agilizar o andamento dos processos trabalhistas que hoje passam de 11 mil em tramitação. Finalmente, o processo começou a caminhar. O Projeto de Lei 2642/2015, que dispõe sobre a criação de 33 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

O projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados no dia 13 de agosto e deve ser analisado por três comissões antes de ser levado ao Plenário. No dia 27 de agosto o deputado Ademir Camilo (PROS-MG) foi nomeado relator do processo.

Em seu voto, o relator destacou que “somente no ano de 2014, o primeiro grau da 15ª Região recebeu mais de 305.000 processos e que o TRT em apreço é o segundo maior Tribunal Trabalhista em volume processual do país. Diante desse escopo, afigura-se imprescindível a aprovação das 33 Varas do Trabalho”. Diante disso, o deputado recomendou a aprovação integral do projeto.

Na última quarta-feira (9), o PL 2642/2015 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) acompanhando o voto do relator. A proposta tramita agora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tem como relator o deputado Elizeu Dionizio (SD-MS) e deve passar ainda por deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes da votação em Plenário.

A criação da segunda Vara do Trabalho em Rio Claro é uma antiga reivindicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local. No último dia 2, a diretoria da entidade se reuniu com o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, para discutir esse e outros temas.

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