Projeto estabelece a criação de lista de medicamentos

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Câmara Municipal

Nove projetos de leis que deram entrada na sessão ordinária da última segunda-feira, 13, encontram-se nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Claro. Os autores são os vereadores: Adriano La Torre (PP), André Godoy (DEM), Carol Gomes (PSDB), Luciano Bonsucesso (PR), Maria do Carmo (PMDB) e Paulo Guedes (PSDB).

O presidente do Legislativo, André Godoy (DEM), apresentou o Projeto 36/2017, que institui o Dia Corrida Solidária no município. A proposta é que o evento ocorra anualmente na primeira quinzena do mês de outubro, nas imediações do Aeroclube de Rio Claro.
As inscrições, à corrida, serão feitas por meio de doação de 1quilo de alimento não perecível e as atividades deverão ser organizadas conforme as normativas do regulamento de corridas de rua, incluindo as categorias: infantil, juvenil, adulto e melhor idade. Além do mais, o evento poderá contar com a participação de empresas e comércios que queiram oferecer apoio, em parceria com o Poder Executivo.

De autoria da vereadora Carol Gomes (PSDB), o Projeto 37/2017 autoriza a criação de uma lista de medicamentos disponíveis na rede pública. Na lista, segundo a proposta, constará os locais onde se encontram os respectivos remédios. Ela deverá ser atualizada e divulgada diariamente nas mídias (jornais e redes sociais)e nas unidades de saúde. “Será criada essa lista para que os munícipes sejam informados sobre quais medicamentos estão disponíveis e os locais onde podem ser retirados”, justifica a parlamentar.

A proposta 41/2017, de autoria do vereador Paulo Guedes (PSDB), dispõe sobre a criação do projeto de viabilidade viária, pelo empreendedor, como requisito para aprovação do empreendimento imobiliário ou conjuntos habitacionais em Rio Claro. O projeto estabelece que quando ocorrer a construção de novos empreendimentos imobiliários, ficará ao empreendedor a obrigação de realizar o estudo de impacto de viabilidade viária e, se constatada a necessidade de investimentos e mudanças no sistema viário do local, a responsabilidade pelos custos das alterações e adaptações ficará a cargo do empreendedor.

Para a educação pública, há o Projeto 40/2017, do vereador Luciano Bonsucesso (PR), que institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas de Rio Claro. As atividades, que incluem palestras, entrevistas e discussões em grupos, deverão esclarecer aos estudantes da 8º série do ensino fundamental quais são as principais profissões existentes no mercado de trabalho e seus requisitos para ingresso. O evento será realizado anualmente, na última semana do mês de outubro.

Também de autoria de Luciano Bonsucesso, deu entrada na Câmara os Projetos 03/2017 e 39/2017. O primeiro institui o Dia Municipal do Líder Comunitário, em Rio Claro, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. Durante esta data poderão ser promovidos encontros, palestras e outras atividades visando fortalecer o movimento comunitário.
“Homenagear os líderes comunitários é um ato de reconhecimento da relevância e dos serviços prestados, de forma voluntária, por esses cidadãos à sociedade e à democracia brasileira”, aponta Luciano Bonsucesso.

Já o Projeto 39/2017, denomina de Avenida Tamo Junto o trecho de ligação da Rua 3JW com interligação da Avenida 9 JW até Avenida 7 JW, localizada no Jardim Novo Wenzel.
O Projeto 38/2017, de autoria da vereadora Maria do Carmo (PMDB), denomina o 156, da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Rio Claro, de Cidinha do 156. Em 11 de janeiro de 2017, Maria Aparecida Paulino de Souza Marques, que trabalhou na Ouvidoria da Prefeitura desde 2003, veio a falecer. Diante disto, a proposta é homenageá-la.

De autoria do vereador Adriano La Torre (PP), o Projeto 35/2017 acrescenta incisos ao Artigo 2º da Lei nº 3058, de 24 de setembro de 1999, incluindo as entidades Sest Senat Rio Claro, Guarda Civil Municipal de Rio Claro e Sindimoto Rio Claro, na lei de conselho da mobilidade urbana.

Por fim, também deu entrada o Projeto de Resolução 8/2017, de autoria do presidente da Casa, André Godoy (DEM), que normatiza o uso de veículos e fixa valores de diárias de viagens da Câmara de Vereadores de Rio Claro e revoga todas as disposições em contrário.

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