Presidente da Câmara de Santa Gertrudes é notificado sobre decisão judicial

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Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

O atual presidente da Câmara de Santa Gertrudes, "Ratinho" (PMDB).
O atual presidente da Câmara de Santa Gertrudes, “Ratinho” (PMDB).

O procurador jurídico da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, José Antonio Escher, confirmou na tarde dessa segunda-feira, 9 de fevereiro, que o presidente da Casa, vereador José Luís Vieira (Ratinho), foi notificado na última sexta-feira (6) sobre a decisão da Justiça local, em caráter liminar, de afastá-lo do cargo para realização de nova eleição interna para composição da Mesa Diretora daquele legislativo.

Mesmo ainda sem saber o que será feito, o procurador acredita que ele deva explicar a situação aos demais pares na sessão ordinária prevista para ser realizada às 19h30 desta terça-feira, 10. Existe a expectativa de que Ratinho anuncie seu afastamento e marque a data para a realização de eleição para nova mesa diretora da Câmara.

“Estamos providenciando a defesa da Câmara de Santa Gertrudes, tanto em relação ao agravo que será enviado ao Tribunal de Justiça para cassar a liminar, quanto na Justiça local. Se a liminar for cassada, o rito processual segue normalmente até a decisão da Justiça sobre a situação, sem a necessidade do afastamento imediato do presidente”, comentou Escher.

No dia 13 de janeiro, a Justiça Pública acatou pedido de liminar e ordenou o afastamento do vereador José Luís Vieira (PMDB), o Ratinho, da presidência da Câmara Municipal de Santa Gertrudes.

O magistrado Cláudio Luíz Pavão deferiu liminar proposta pelo Ministério Público sob argumento de que a permanência de “Ratinho” fere o princípio da rotatividade. Ele foi reconduzido ao cargo, após eleição interna, pela terceira vez seguida.

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