Plano Diretor: emendas são definidas

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O projeto de lei complementar 150/2015, que trata sobre o Plano Diretor, será votado em primeira discussão na próxima segunda-feira (27). A reportagem do JC conversou com o presidente da Câmara Municipal André Godoy (DEM), que prestou os esclarecimentos acerca da propositura.

Em bloco

Já faz tempo que estamos trabalhando incessantemente em cima das emendas e do projeto do Plano Diretor. Quero registrar a colaboração de todos os vereadores. Sem dúvida é o projeto mais complexo e mais difícil de ser votado nesta Casa. Quanto às emendas, os vereadores que foram reeleitos e já tinham emendas no Plano Diretor reavaliaram as emendas e tiveram total liberdade de retirá-las ou mantê-las; além das emendas que foram acrescentadas. Houve um acordo entre os líderes e vereadores para que fizéssemos um bloco de emendas, e esse bloco foi feito e assinado por alguns vereadores. Alguns não estavam na reunião de líderes, mas posteriormente devem assinar as emendas em bloco. De forma muito democrática. Nós pautamos na reunião de líderes de hoje o projeto do Plano Diretor para a próxima segunda-feira (27) e provavelmente em segunda discussão no dia 4.

Leis complementares

Já há um compromisso desta Casa com o Poder Executivo de assim que terminar a votação do Plano Diretor já se trabalhar em cima das leis complementares. Isso é de fundamental importância para o município, uma vez que essas leis vêm dar continuidade e nortear o plano. A Casa de Leis está aberta para votar assim que essas leis complementares estiverem prontas.

Ministério Público

Consideramos as recomendações do Ministério Público, atendemos à solicitação para mais 60 dias para um novo parecer sobre os apontamentos que fazem principalmente no Meio Ambiente, na questão de mineração. Colocamos o Plano conscientes de que nos atentamos a todos os detalhes que foram apresentados, disse afirmando ainda que o Legislativo levou em consideração o estudo de cavas em Rio Claro realizado pelo MP. Cumprimos todo os pedidos do Ministério Público: que era de encaminhar o parecer à Comissão de Meio Ambiente, de dar publicidade ao parecer – será colocado no Diário Oficial – mais uma vez a Câmara demonstra, com todas as exigências que foram cumpridas, a sua responsabilidade com a cidade

Não eleitos

Foram reavaliadas [emendas dos vereadores não eleitos] e as emendas de que tínhamos o entendimento que eram boas para a cidade foram colocadas nesse bloco, só que assinadas agora pelos vereadores eleitos.

Disponível

Tudo isso está protocolado na secretaria da Câmara. Isso é público. As pessoas e entidades que quiserem podem fazer solicitação, finalizou o presidente da Câmara Municipal, André Godoy.

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