Municípios têm dois meses para se adequar ao Plano de Resíduos Sólidos

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Adriel Arvolea

Os municípios brasileiros têm dois meses para se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Após agosto, as prefeituras poderão responder por crime ambiental, caso os resíduos não tiverem a destinação adequada. Isso inclui ações de improbidade administrativa, além de implicações de perda de mandato.

A Lei nº 12.305/10, que institui a PNRS, prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

A fim de implementar medidas que atendam à recuperação e ao aproveitamento dos resíduos gerados, direcionando parte dos rejeitos para o aterro sanitário, a administração afirma que o município de Rio Claro está cumprindo rigorosamente as determinações da nova lei. Nos últimos anos, a administração municipal esclarece que intensificou as ações na área de resíduos sólidos, criando várias alternativas de descarte de lixo.

Foram implantados ecopontos, o programa cata bagulho, ampliada a coleta seletiva, bem como a construção do barracão de descarte de pneus, instalação da vala de resíduos industriais no aterro e elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, dentro do que preceitua o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “Com a rede de serviços disponível, Rio Claro consolida a estratégia ambiental na área de resíduos sólidos, sempre com a preocupação de ampliar e melhorar os serviços cada vez mais”, comenta em nota.

Lixo produzido

Rio Claro produz, em média, 125 toneladas de lixo por dia, sendo 110 de resíduos domiciliares e 15 de hospitalares. Isso equivale a 3.500 toneladas por mês. A produção diária representa 0,6 kg de lixo por habitante, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema). O serviço de coleta de material reciclável, realizado pela cooperativa Cooperviva, atinge atualmente cerca de 30% dos bairros do município.

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