MP apura inexistência de vistorias em escolas de Corumbataí

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Vivian Guilherme

Em agosto de 2015, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de problemas estruturais, sanitários, bem como ausência dos autos de vistoria do Corpo de Bombeiros nos estabelecimentos de ensino municipais de Corumbataí desde 2013.

Comprovada a denúncia, o MP agora procura a prefeitura para que seja assinado um acordo, Termo de Ajustamento de Conduta, senão ajuizará uma Ação Civil Pública (ACP). O prazo para o acordo é até 29 de fevereiro.

No processo, a Secretaria Municipal de Educação de Corumbataí noticiou que, em relação à creche municipal, as adequações indicadas pelo Corpo de Bombeiros serão realizadas no primeiro trimestre do ano em curso. No que diz respeito à EMEI D. Helena, o projeto já foi entregue ao Grupamento de Bombeiros aguardando-se o agendamento de nova vistoria para obtenção do AVCB e, no que tange à escola Maria Perin, o prédio ainda pertence ao estado, aguardando-se a transferência ao município.

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