Lei prevê novos gastos com servidores municipais

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Antonio Archangelo

A Câmara Municipal de Rio Claro analisa em primeira discussão a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
A Câmara Municipal de Rio Claro analisa em primeira discussão a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015

A Prefeitura de Rio Claro prevê aumentar “os gastos com pessoal”, dos servidores municipais, no próximo ano. Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada à Câmara, que entra em votação já nesta semana, o Executivo pede autorização para aumentar as citadas despesas.

De acordo com o texto, “desde que respeitados os limites, fica autorizado o aumento de despesa com pessoal para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções públicas ou alteração de estruturas de carreiras”, como também “para admissão de pessoal ou contratação a qualquer título”.

A LDO norteará a administração na formatação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser enviada ao Legislativo até o fim do ano. E assim como outras cidades de médio porte, as audiências para discussão do projeto não contaram com massiva participação popular.

OBRAS EM ANDAMENTO

A LDO também estabelece prioridades para a conclusão de projetos em andamento, para isso o texto alerta que a administração “não consignará recursos para o início de novos projetos, se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento”.

No capítulo X – estudo de impacto financeiro – o Executivo apenas observa que “consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços, como a realização de obras e serviços de engenharia até os valores de dispensa de licitação”.

METAS FISCAIS

A LDO mantém o otimismo de aumento de receita, característica evidente nos orçamentos confeccionados pelo governo Altimari. No quadro de metas fiscais, a LDO prevê receita total de R$ 697,552 milhões no próximo ano. Para 2014, a previsão era de R$ 656,560 milhões.

PRIMÁRIO

Em relação ao resultado primário – que não inclui despesas com juros por pagamento de dívidas, o resultado previsto para 2015 é de R$ 16,6 milhões, contra R$ 3,1 milhões previstos para este ano. O resultado primário demonstra os recursos que pretendem ser “economizados” para diminuir o endividamento da máquina pública.

NOMINAL

Já o resultado nominal permanece com previsão deficitária de R$ 10,8 milhões e equivale à arrecadação de impostos menos os gastos, incluindo os juros da dívida, representando a necessidade de “financiamento” do setor público. Em 2014, o resultado nominal estimado é de R$ 9 milhões.

DÍVIDA

Para o próximo ano, a LDO prevê uma dívida consolidada da prefeitura de R$ 212,1 milhões e uma dívida pública líquida de R$ 195,512 milhões.

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