Antonio Archangelo

Prefeitura: margem de erro de 20% para mais ou para menos

Maria vai ao mercado. Estimou gastar R$ 50,00 já que todo mês seu cartão alimentação é automaticamente creditado no valor de R$ 67,00. Ela sabe, que numa eventual falta de controle e ansiedade não poderá comprar mais que R$ 67,00.

Em Rio Claro, a prefeitura age de forma diferente e por décadas institucionalizou o chamado Orçamento “rabilongo”. Parodiando as malfadadas pesquisas eleitorais, pode-se dizer que a margem de erro da administração, no tocante ao que irá gastar ou arrecadar é de 20% pra mais ou para menos.

O prefeito avisa a Câmara que vai gastar até, por exemplo, R$ 1 milhão com construção de creche, conforme a Lei Orçamentária Anual, que deve ser analisada e aprovada pela Câmara. Na prática, poderá ao pedir autorização de criação dos chamados “créditos suplementares” aumentar este valor em 20%.

No caso de Maria, seria o mesmo que ela aumentasse seu vale de R$ 67 para R$ 80,40 para conseguir comprar um iogurte para o filho.

Créditos: um bom negócio?

Ao basearmos esta situação a realidade, dentro do orçamento municipal do próximo ano (orçamento estimado com o imposto que você paga todos os dias), por exemplo, podemos deduzir que o orçamento previsto a Fundação Ulysses Guimarães de R$ 980 mil poderá chegar a casa dos R$ 1.176.00,00. Este aumento na canetada, não precisará da autorização e de uma nova análise da Câmara, em relação ao interesse da população ao aumentar a despesa.

No mesmo pensamento, se a prefeitura pretende ter a despesa de 100 mil com a ONG “Amigos do Cafundó” esta despesa poderá ser aumentada para R$ 120 mil automaticamente, independente da lei que concederá a subvenção constar o valor.

Na prática a ferramenta é legal, mas evidencia a falta de técnica na hora de relatar as estimativas de receitas e das despesas da máquina.

O cenário é mais crítico quando se percebe que o pedido de autorização vem embutido num documento de 600 páginas, que nenhum vereador irá ler.

Para o bem desta municipalidade e o saneamento das finanças públicas faço um pedido aos nobres vereadores desta urbe: retirem do Orçamento Municipal de 2015 a autorização automática para a abertura de créditos suplementares das dotações. Que cada crédito seja analisado pelos vereadores no decorrer no ano fiscal sem a necessidade de contar com o ovo, sem ter a galinha…

Conheça mais sobre “créditos suplementares”:

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