Antonio Archangelo

Levando as contas públicas a sério: diversidade de arrecadação

A ausência de um plano orçamentário mais próximo do real impede que a população tenha acesso às contas do negócio em que é acionista. Levando em conta o Plano Plurianual (PPA), que definirá as ações do próximo prefeito em 2017, é provável criar um fundo de investimentos – recursos que hoje a prefeitura não possui, com um programa de aumento de arrecadação de receitas que não afetarão o cidadão urbano. Entres elas, é preciso – nem que seja sob forte reivindicação de cunho municipalista, ampliar as receitas patrimonial, agropecuária e industrial que, lastimavelmente, não tiveram previsão de arrecadação nesta década.

“Congelar o aumento das despesas e variar as receitas da máquina pública podem ser a solução”

Em síntese, como que por uma planilha copiada e colada num banco de dados fictício de alguma assessoria orçamentária, a cidade dependesse exclusivamente do IPTU, ICMS e transferências demais advindas do Estado ou da União.

Se o próximo prefeito entendesse a necessidade de ampliar e iniciar a arrecadação das supracitadas receitas, seria possível no quadriênio, com metas baixas, um fundo de investimento de R$ 140 milhões. Recurso que poderia ser a composição do que chamamos de Reserva de Contingência, que é utilizada para evitar o caos financeiro em períodos cíclicos críticos. Estamos falando aqui de R$ 35 milhões/ano que poderiam ser garimpados de inúmeras formas e até com alterações da legislação municipal ou encampando reformas simples a nível federal, sem precisar de uma reforma tributária completa.

Em 2017, Rio Claro espera arrecadar R$ 0,00 com a receita agropecuária; R$ 7,4 milhões com a receita patrimonial; e R$ 6 mil com a receita industrial. É preciso, com este artigo, deixar claro que o municipalismo precisa avançar sobre estas receitas ignoradas e sair da fórmula IPTU, ICMS e “portas abertas de Brasília”.

Como diria Dilma Rousseff, o orçamento tem que ser mais que um objeto para ser transgredido pelos governantes sem autorização legal.

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