Antonio Archangelo

Léo Pinheiro é preso de novo acusado de atrapalhar Lava Jato

DESPACHO/DECISÃO

1. Pleiteia o MPF a decretação a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, com base em risco à ordem pública e à instrução (evento 1).

No evento 2, reiterou o MPF o requerido.

Decido.

2. Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lavajato.

A investigação, com origem nos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 5047229-77.2014.404.7000.

Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas, em cognição sumária, de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal.

Grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a OAS, UTC, Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Engevix, SETAL, Galvão Engenharia, Techint, Promon, MPE, Skanska, IESA e GDK teriam formado um cartel, através do qual teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras.

Além disso, as empresas componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual, de um a três por cento em média, sobre os grandes contratos obtidos e seus aditivos.

Também constatado que outras empresas fornecedoras da Petrobrás, mesmo não componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases percentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos.

A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a “regra do jogo”.

Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada.

Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção – e lavagem decorrente – de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos.

Aos agentes e partidos políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos referidos Diretores. Para tanto, recebiam remuneração periódica.

Entre as empreiteiras, os Diretores da Petrobrás e os agentes políticos, atuavam terceiros encarregados do repasse das vantagens indevidas e da lavagem de dinheiro, os chamados operadores.

É possível realizar afirmação mais categórica em relação aos casos já julgados.

Destaco, entre outras, as ações penais 5083258-29.2014.4.04.7000, 5083376-05.2014.4.04.7000, 5083838-59.2014.4.04.7000, 5012331-04.2015.4.04.7000, 5083401-18.2014.4.04.7000, 5083360-51.2014.404.7000, 5083351-89.2014.404.7000 e 5036528-23.2015.4.04.7000, nas quais restou comprovado, conforme sentenças, o pagamento de milhões de reais e de dólares em propinas por dirigentes das empreiteiras Camargo Correa, OAS, Mendes Júnior, Setal Óleo e Gás, Galvão Engenharia, Engevix Engenharia e Odebrecht a agentes da Diretoria de Abastecimento e  da Diretoria de Engenharia da Petrobrás.

Merecem igualmente referência as sentenças prolatadas nas ações penais 5023135-31.2015.4.04.7000, 5023162-14.2015.4.04.7000 e 5045241-84.2015.4.04.7000, nas quais foram condenados por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os ex-parlamentares federais Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto, João Luiz Correia Argolo dos Santos e José Dirceu de Oliveira e Silva, por terem, em síntese, recebido e ocultado recursos provenientes do esquema criminoso.

Entre os casos já julgados, encontra-se a já referida ação penal 5083376-05.2014.404.7000.

Provado naquele caso, acima de qualquer dúvida razoável, que empresas do Grupo OAS teriam pago propinas de pelo menos R$ 29.223.961,00, em três contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST que obtiveram junto à Petrobrás mediante ajuste fraudulento de licitações. As propinas tiveram por destinatários agentes ligados à Diretoria de Abastecimento da estatal, entre eles Paulo Roberto Costa.

Os valores da propina ainda foram submetidos a complexos mecanismos de ocultação e dissimulação.

Também provada a responsabilidade pessoal de José Adelmário Pinheiro Filho, então Presidente da Construtora OAS e Coesa Engenharia, pelos fatos em questão.

Como consequência, José Adelmário Pinheiro Filho foi condenado por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa a penas somadas de dezesseis anos e quatro meses de reclusão.

Foram interpostos recursos contra a sentença. O julgamento foi iniciado em 08/06/2016, já havendo dois votos da Colenda 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela manutenção da condenação e incremento da pena para vinte e seis anos e sete meses de reclusão. O julgamento, porém, não foi finalizado por pedido de vistas do r. terceiro julgador componente do órgão colegiado.

Naquele feito, este Juízo, a pedido do MPF, havia decretado a prisão preventiva do então acusado José Adelmário Pinheiro Filho por risco à ordem pública e à instrução, o que foi implementado em 14/11/2014. Em 28/04/2015, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, por decisão no HC 127.186, converteu a prisão preventiva dele em prisão domiciliar, impondo também medidas cautelares alternativas, por entender que a prisão não era mais necessária após o longo período da preventiva. Este Juízo, na sentença prolatada em 05/08/2015, reviu a prisão domiciliar pelos fundamentos ali exarados, especialmente a fim de evitar o cuprimento de toda a pena em recolhimento domiciliar, o que seria desproporcional ao crime.

O quadro fático e probatório alterou-se significativamente desde então.

José Adelmário Pinheiro Filho foi acusado, perante este Juízo, em novas ações penais.

Foi acusado na ação penal 5012331-04.2015.4.04.7000, depois desmembrada para a ação penal 5025847-91.2015.404.7000, por crimes de corrupção e lavagem, desta feita pelo pagamento de propina de cerca de vinte e dois milhões de reais a agentes da Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás, em decorrência de contratos obtidos pela Construtora OAS para construção do Gasoduto Pilar-Ipojuca e do GLP Duto Urucu-Coari. A ação penal ainda se encontra em trâmite.

Foi acusado na ação penal 5037800-18.2016.4.04.7000 por crimes de corrupção e lavagem, desta feita pelo pagamento de propinas no âmbito do Consórcio Novo Cenpes, formado, entre outras, pela OAS, que obteve contrato para construção predial e ampliação do  Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello – CENPES junto à Petrobrás. As propinas foram calculadas em R$ 20.658.100,76 e teriam por destinatários agentes da Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás e ainda o ex-Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores Paulo Adalberto Alves Ferreira. A ação penal ainda se encontra em trâmite.

Foi também acusado na ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000 por crimes de corrupção e lavagem, desta feita pelo pagamento de propinas, de cerca de cinco milhões de reais, ao então Senador Jorge Afonso Argello para obstrução dos trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás instalada no ano de 2014. A ação penal ainda se encontra em trâmite.

Tramitam ainda diversas investigações perante este Juízo e mesmo perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal envolvendo supostas condutas delitivas de José Adelmário Pinheiro Filho, especialmente relativas a pagamentos de propinas a agentes públicos e políticos.

Entre elas, destaque-se o inquérito 5035204-61.2016.4.04.7000 que tem por objeto suposto pagamento de vantagem indevida ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela Construtora OAS, com supervisão direta de José Adelmário Pinheiro Filho, na forma de entrega e reforma de apartamento triplex em empreedimento imobiliário.

Em cognição sumária, ressalvada a ação penal já julgada, as provas são no sentido de que José Adelmário Pinheiro Filho comandava, na OAS, os pagamentos de propinas a agentes públicos e políticos no interesse da empreiteira. É possível que esses pagamentos transcendam em muito o âmbito dos contratos da empresa com a Petrobrás, envolvendo dezenas de agentes públicos ou políticos.

Não obstante, o aspecto mais preocupante – e que surgiu em fatos e provas supervenientes à concessão a ele do benefício da prisão domiciliar, consiste, em cognição sumária, na utilização de propinas para obstrução às investigações.

Com efeito, em especial, na ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000, há, como adiantado, provas, em cognição sumária, de que o acusado José Adelmário Pinheiro Filho teria ordenado o pagamento de propinas ao então Senador Jorge Afonso Argello para obstrução dos trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás instalada no ano de 2014.

Cinco milhões de reais teriam sido acertados, tendo sido possível, em princípio, rastrear documentalmente o pagamento de R$ 350.000,00.

Pelo que se depreende, em cognição sumária, de alguns depoimentos, José Adelmário Pinheiro Filho teria não só ordenado o pagamento da vantagem indevida pela OAS, mas coordenado, juntamente com Júlio Gerin de Almeida Camargo, ação conjunta entre as empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás para, mediante pagamento de vantagem indevida, obstuir os trabalhos da CPI.

Verifique-se o declarado, em Juízo, pelo executivo José Antunes Sobrinho, dirigente da Engevix Engenharia:

“Ministério Público Federal:- No depoimento que o senhor prestou ao Delegado de Polícia, à autoridade policial, na… em abril de 2016 agora, o senhor relatou que teve um encontro com o Léo Pinheiro em Brasília em meados de 2014. O que foi tratado nesse encontro?

José Antunes:- Bom, esse encontro ocorreu em meados de abril de 2014, depois de ter eclodido a Operação Lavajato, nesse momento, Doutor, eu era responsável pela concessão e pela construção do aeroporto de Brasília, eu morava lá. O Doutor Léo pediu um encontro comigo e nós tivemos um encontro lá no aeroporto de Brasília, era uma lanchonete que tinha antiga chamada Viena, e lá nós nos encontramos, ele pediu essa conversa comigo lá.

Ministério Público Federal:- E o que foi conversado nesse encontro?

José Antunes:- Na verdade nós falamos, de… da a minha parte eu tinha alguns assuntos para ver com ele, na época tínhamos um trabalho conjunto na Costa Rica, onde a Engevix fazia parte da engenharia, tinha algumas questões lá para tratar, tinha também dos próprios aeroportos, que eles também, como nós, tinham que entregar nos prazos as concessões para a copa do mundo, e ele trouxe a questão relativa, os dois assuntos foram eu que coloquei e ele colocou o assunto relativo à Petrobras e a CPMI da Petrobras.

Ministério Público Federal:- E o que é que foi esse assunto, o que ele disse ao senhor?

José Antunes:- Ele disse que ele tinha uma preocupação muito grande com as empresas que estavam envolvidas na Operação Lavajato e que ele estava articulando um grupo de empresas, que estavam envolvidas na Lavajato, então, ditas na imprensa, e que ele gostaria de saber se eu gostaria de me informar e saber do interesse que nós tínhamos em participar de um grupo de empresas que faria colaboração para que essa CPMI fosse barrada, de uma certa forma e que os executivos não fossem chamados a prestar depoimento.

Ministério Público Federal:- Ok. Que grupo de empresas era esse, ele falou alguns nomes?

José Antunes:- Falou os nomes, citou a própria empresa dele, além da OAS, citou a Toyo Setal, citou a UTC, citou a Camargo Correa, Andrade Gutierrez, a Odebrecht, não sei se a Galvão ou a Queiroz Galvão, mas uma dessas aí. E que nós estaríamos convidados a fazer parte desse grupo.

Ministério Público Federal:- Em que consistia essa colaboração, para quem seria feita essa colaboração e por qual motivo?

José Antunes:- A ideia colocada foi que essa… seria paga uma quantia em dinheiro de alguma maneira, sob a coordenação do ex-senador Gim Argello, e que ele teria conversado já com o Dr. Gim Argello, Senador Gim Argello, no sentido de que com base nessa colaboração as empresas ou não fossem chamadas ou os executivos não participassem dessa CPMI, como era denominada.

Ministério Público Federal:- E qual o valor que ele sugeriu para o senhor?

José Antunes:- O valor sugerido para cada empresa era de 5 milhões de reais.” (evento 234 da ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000)

Ressalve-se, por oportuno, que José Antunes Sobrinho foi ouvido no feito como testemunha, pois a Engevix não teria concordado em realizar o pagamento, e que ele não dispõe de qualquer acordo de colaboração premiada.

Júlio Gerin de Almeida Camargo, que celebrou acordo de colaboração premiada com o MPF, declarou em Juízo (evento 229 da ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000) que ambos, com destaque à liderança de José Adelmário Pinheiro Filho, teriam coordenado a ação dos empresários para obstrução dos trabalhos da CPMI. Pelo depoimento, a iniciativa do oferecimento de propina ao então Senador teria partido de José Adelmário Pinheiro Filho. Transcreve-se trecho:

“Júlio Camargo:- Então havia realmente por parte dos empresários uma preocupação que essa CPI convocasse os empresários e trouxessem a eles e às suas empresas o nível de exposição desconfortável e perigosa, tanto às pessoas como às empresas.

Ministério Público Federal:- Então, o avançar da investigação era preocupante?

Júlio Camargo:- Era preocupante. Doutor, posso pedir uma água, por favor? Desculpe hein? Desculpe.

Ministério Público Federal:- Posso prosseguir, Excelência?

Juiz Federal:-Ela vai pegar ali um copo d’água ali, se puder prosseguir enquanto isso?

Júlio Camargo:- Pois não, doutor.

Ministério Público Federal:- Quem compartilhava com o senhor essas preocupações? Qual o núcleo que compartilhava com o senhor essas preocupações?

Júlio Camargo:- Olha, na verdade eu tinha um, um, amigos nessas empresas, nessas grandes empresas que, notadamente a Camargo Correa, UTC, a própria CNO, a OAS, porque nós militávamos no mesmo mercado e muitos compartilhávamos dum consórcio pra execução de alguma obra de grande porte na Petrobras. Então, isso trazia uma, uma convivência em função disso e também trazia uma confiança e uma amizade entre as pessoas. Particularmente dentre dessas pessoas, uma das que eu tinha um relacionamento muito bom era com o doutor Léo Pinheiro da OAS. E numa conversa, nós tradicionalmente ou almoçávamos, ou jantávamos uma vez por semana pelo menos, quando não nos encontrávamos no escritório da OAS ou no meu escritório, nós conversamos sobre essa CPI. E nesse encontro nós dois chegamos à conclusão de que essa CPI seria uma coisa desconfortável de efetivamente pro grupo. Eu já havia conversado com alguns empresários e eles também e o que, o sentimento geral tanto deles como o meu é de que havia um desconforto no nosso mercado.

Ministério Público Federal:- Eu quero saber pontualmente, ele já tinha conversado com alguns empresários, você também. Quem seriam esses empresários?

Júlio Camargo:- Basicamente esses que eu citei ao senhor, UTC, doutor Ricardo Pessoa, o doutor Antunes, no caso, pela Engevix, o Ricardo Pessoa pela UTC, Léo Pinheiro pela AOS. Muito obrigado. Camargo Correa, o doutor Eduardo Leite, né, que depois me passou pra um outro diretor da Camargo Correa de nome Marcelo Bisordi, não é? Basicamente essas pessoas. A Odebrecht eu não tive contato. Basicamente essas empresas.

Ministério Público Federal:- Ok. No seu depoimento o senhor falou que o Léo Pinheiro exerceu algum tipo de papel de liderança dos empreiteiros.

Júlio Camargo:- Doutor Léo era um líder nato na liderança das empresas e quando surgiu esse papel ele realmente exerceu um papel de liderança no sentido de conversar com as empresas, saber se a preocupação nossa era igual à de todas as empresas e mais ou menos definir como isso ia, ia, visão de cada um de como esse assunto poderia prosseguir.

Ministério Público Federal:- Tá. O relacionamento do Léo Pinheiro com a classe política, como era?

Júlio Camargo:- Era um relacionamento muito bom.

Ministério Público Federal:- Em depoimentos o senhor colocou que ele era muito habilidoso?

Júlio Camargo:- Muito habilidoso, muito educado.

Juiz Federal:- Só uma questão, Doutor podemos ser mais objetivos aí nessa…

Ministério Público Federal:- Tá. Foi aventado algum tipo de aproximação para neutralizar os trabalhos da CPI?

Júlio Camargo:- Olha, na verdade, o que aconteceu quando nós estávamos nessa preocupação, o doutor Léo recebeu uma ligação do ex-senador Gim Argello convidando o doutor Léo pra um jantar na casa dele em Brasília. E o doutor Léo, então, entrou em contato comigo e me disse, “Júlio, olha, estou sendo convidado pra um jantar na casa do doutor Gim Argello e você não gostaria de ir comigo”? E eu concordei e fomos juntos a esse encontro.

Ministério Público Federal:- Tá. No seu depoimento o senhor relatou um primeiro encontro, segundo provas colhidas na investigação, no dia 24 de abril, você e Léo Pinheiro estavam em Brasília no Golden Tulip. Você foi em Brasília nessa data com qual motivo?

Júlio Camargo:- Fomos pra atender a esse convite do ex-senador Gim Argello, que havia convidado especificamente o doutor Léo e eu fui como convidado do Léo a esse jantar.

Ministério Público Federal:- E como que você foi para Brasília?

Júlio Camargo:- Fomos com o avião do, da OAS. Saímos, se não me engano, se não me falha a memória, mas acho que saímos do Rio de Janeiro.

Ministério Público Federal:- Ok. Onde foi esse encontro com Gim Argello?

Júlio Camargo:- Foi na casa dele, uma casa no lago Sul de Brasília, onde basicamente estávamos eu, o doutor Léo Pinheiro e o ex-senador Gim Argello.

Ministério Público Federal:- O filho do Jorge Argello, o Júnior, participou em algum momento?

Júlio Camargo:- Doutor Athayde, eu quero deixar esse ponto bastante claro. O seguinte, naqueles encontros que eu participei, a figura do filho, acho que chama-se Jorge Argello Júnior, né, foi meramente de uma pessoa que servia vinho, um salgadinho, uma coisa e se retirava da conversa. Pelo menos naquelas que eu participei ele não teve nenhuma função de convencimento, de ser nomeado como a pessoa que iria continuar o contato pra operacionalizar qualquer coisa. Eu entendi que a presença dele era uma presença meramente, como era uma pessoa de confiança e acredito que o ex-senador não queria que tivesse nenhum empregado numa conversa dessa, entre aspas, o Jorge Argello serviu como espécie de garçom nessa, nessa conversa, nessas conversas que eu participei.

Ministério Público Federal:- Ok. Nessas conversas o tema da CPI foi abordado? Nessa primeira conversa?

Júlio Camargo:- Na primeira conversa foi abordada de uma maneira muito sucinta, né? Começamos a perguntar qual era a ideia da CPI, quanto tempo se esperava que ela durasse, e basicamente qual era a intenção da CPI, porque quando se fala de Petrobras o termo é muito, muito amplo. E o ex-senador nos colocou que na verdade o objetivo não era penalizar nenhum empresário, né. O que a CPI realmente pretendia era a convocação dos dirigentes e gerentes da Petrobras em virtude de denúncias que chegavam ao Congresso e ao Senado sobre supostas operações ilegais que estavam ocorrendo na Petrobras.

Ministério Público Federal:- No seu depoimento você falou que determinado momento Léo Pinheiro perguntou pra Gim Argello se teria contribuições políticas e você colocou a seguinte frase: “Léo Pinheiro deu entrada para que Gim Argello solicitasse eventual contribuição”. Me explicita um pouco esse diálogo, por favor?

Júlio Camargo:- Depois de explicado qual era o objetivo da CPI, uma conversa, evidentemente, a primeira conversa bastante ampla sobre vários assuntos, o doutor Léo perguntou ao ex-senador o seguinte: “Olha, eu sei que o senhor é candidato aí a governador ou ex, vice-governador, ou vai tentar o Senado novamente, o senhor já decidiu”? “Não, to decidindo”. “E me diga uma coisa, vai haver contribuição política”? E a resposta do Senador no primeiro encontro foi a seguinte: “Esse é um assunto que nós vamos discutir pra frente””

O protagonismo de José Adelmário Pinheiro Filho, em coordenar a ação de obstrução dos demais empresários, encontra, em cognição sumária, apoio em mensagens que foram apreendidas em seu aparelho de telefone celular e que se encontram reunidas na Informação policial 050/2016, evento 1, arquivo out35, do processo 5012298-77.2016.4.04.7000.

A esse respeito, troca de mensagens de José Adelmário Pinheiro Filho com Otávio Marques de Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, no qual o primeiro agenda reunião de ambos com Jorge Afonso Argello:

“José Adelmário: Podemos falar com o Alcoólico na 5ª tb?

Otávio Marques: Não entendi?

José Adelmário: Já falamos é o G

Otávio Marques: Ok.

José Adelmário: Tudo bem? na 5ª fim de tarde ou 6ª entre 10 e 11hs poderíamos conversar?

Abs.”

Esclareça-se que “Alcoólico”, como já admitiu, em Juízo, Otávio Marques de Azevedo, seria o codinome utlizado, entre os empresários, para se referirem a Jorge Afonso Argello, um trocadilho com o apelido dele de “Gim Argello” (evento 229 da ação penal  5022179-78.2016.4.04.7000).

Em outras mensagens, de 25/06/2014, com empreiteiros, desta feita com Ricardo Ribeiro Pessoa, José Adelmário Pinheiro Filho volta a falar do “Alcoólico”:

“José Adelmário: Mário ou quem ele determinar precisam procurar o Alcoólico urgente. Estão numa pressão impressionante. Vc. falou com Sergio? Abs

Ricardo Pessoa: Ainda não falei com Sergio. Márcio me disse que já enviou o amigo para conversar. Abs.

José Adelmário: Com o alcoólico?

Ricardo Pessoa: Sim. São amigos o alcool e o meloncia.

José Adelmário: Ok. O clima não está nada bom.”

Novamente, com Otávio Marques, José Adelmário Pinheiro Filho volta a mencionar, em mensagem de 05/08/2014, o “Alcoólico”:

“Otávio,

O nosso Alcoólico está indóssil. Seria oportuno um ligação sua para ele.

Fico preocupado com as reações intempestivas.

Abs.

Léo”

Outras mensagens apreendidas dizem respeito ao pagamento pela OAS do valor da propina, especificamente parcela de R$ 350.000,00 em conta de terceiro, o que foi, em princípio, confirmado por quebra de sigilo bancário.

O estratagema, aparentemente, foi bem sucedido pois não houve convocação dos empresários para depoimento na CPMI, o que seria supostamente o principal objetivo.

O pagamento de propina a parlamentar federal para impedir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito é um claro ato de obstrução à investigação e é um indicativo de que há risco às instruções e investigações pendentes perante este Juízo e perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal em relação às condutas de José Adelmário Pinheiro Filho.

Reforçam esse risco o fato de que José Adelmário Pinheiro Filho teria sido, em cognição sumária, o coordenador das ações de obstrução no grupo das empreiteiras, o fato de que a propina teria sido, em cognição sumária, paga em 2014, ou seja, durante os trabalhos de investigação da assim denominada Operação Lavajato, e a própria ousadia em subornar Senador da República para impedir o regular funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Outros indícios de risco à instrução decorrentes de condutas da Construtora OAS, presidida por José Adelmário Pinheiro Filho, já haviam aparecido durante os desdobramentos da assim denominada Operação Lavajato, como a apresentação de documentos falsos em inquérito policial pela Construtora OAS, o que foi abordado nos itens 507-515 da sentença prolatada na ação penal 5083376-05.2014.404.7000 (tendo havido absolvição apenas por falta de prova suficiente de autoria do crime de falso na estrutura corporativa da empresa).

Mais recentemente, constatado pela autoridade policial no relatório final do inquérito 5035204-61.2016.4.04.7000 (evento 14, arquivo relatório_final_ipl4), que diligência de busca e apreensão do conteúdo armazenado no endereço eletrônico de José Adelmário Pinheiro Filho foi frustrada pela supressão de seu conteúdo:

“Deve-se frisar aqui ainda as informações da empresa no sentido de ter excluído as contas de correio eletrônico de José Adelmário Pinheiro Filho e César Milani em clara destruição de provas que poderiam ser relevantes para as investigações em curso.”

Ressalve-se que a Defesa do investigado peticionou nos autos do inquérito, formulando explicações para o ocorrido (evento 17 do inquérito 5035204-61.2016.4.04.7000), mas o fato objetivo consiste na supressão do conteúdo do endereço eletrônico do acusado, sem registro de que isso tenha sido apreeendido anteriormente e o que pode ter prejudicado as investigações.

Todos esses elementos representam, em cognição sumária, fatos e provas supervenientes de que a investigação, a instrução dos inquéritos e ações penais pendentes perante este Juízo e quiçá perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal, bem como a regular e eventual responsabilização do acusado pelos crimes em apuração no esquema criminoso que vitimou  a Petrobrás, encontram-se em risco.

Aliado o fundamento referido à presença de boa prova de autoria e materialidade, como exposto na decisão de recebimento da denúncia na ação penal 5022179-78.2016.404.7000 (evento 6), também reforçada pela existência até mesmo de prévia condenação criminal contra José Aparecido Pinheiro Filho por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema criminoso da Petrobrás, há causa para decretação da prisão preventiva requerida pelo MPF.

Não há qualquer contrariedade à r. decisão da Colenda 2ª Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal no HC 127.186 e que substituiu a anterior prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Aquela r. decisão foi proferida em 28/04/2015, ou seja, há mais de um ano atrás e foi, como deve ser, estritamente respeitada por este Juízo.

Os fatos e provas que justificam a presente decisão, de nova decretação da preventiva, são supervenientes, em especial, a prova em cognição sumária de que José Adelmário Pinheiro Filho teria, mesmo durante as investigações da Operação Lavajato, pago propina a parlamentar federal para obstruir os trabalhos da CPMI da Petrobrás, além de ter coordenado a ação de outros empresários no mesmo sentido, a revelar ousadia e o risco de que comportamento equivalente turbe a regular e eventual apuração e a definição de suas responsabilidades nas diversas ações penais e inquéritos em andamento relativas ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.

Tivesse o Egrégio Supremo Tribunal Federal presentes esses fatos e provas supervenientes é bastante provável que não tivesse substituído a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho por medidas alternativas em 28/04/2015.

Afinal, em caso semelhante e envolvendo atos de obstrução à Justiça, em parte até menos graves, pois pelo menos não envolviam pagamentos a Senador da República para prevenir apuração de responsabilidades, foi mantida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva decretada por este Juízo de outro dirigente de empreiteira envolvido no esquema criminoso da Petrobrás (HC 132267, j. 26/04/2016).

Ainda a ilustrar que não há contrariedade à então r.decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, outros emprésários foram, pela mesma decisão, beneficiados, permanecendo inalterada a situação jurídica deles, pois não há, quanto a eles, fatos e provas supervenientes e equivalentes aos existentes em relação às condutas de José Adelmário Pinheiro Filho.

Não se vislumbram medidas alternativas que substituam de maneira eficaz a prisão preventiva. O afastamento efetivo do acusado da empresa, embora afirmado, é algo díficil de controlar na prática e essas iniciativas de obstrução das investigações desenvolvem-se no mundo das sombras, não sendo viável acompanhar as condutas do acusado salvo com o recolhimento cautelar à prisão.

De se se reconhecer igualmente o risco à ordem pública pelas provas, em cognição sumária, do pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, não só da Petrobrás, mas também agentes políticos, um deles o ex-Senador Jorge Afonso Argello, a revelar um modus operandi que reclama medida enérgica para prevenir reiteração.

Assim, é o caso de deferir o requerido pelo MPF e decretar a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho.

Esclareça-se o motivo deste Juízo ter demorado em apreciar o requerimento do MPF apresentado em 18/03/2016. Como consignado expressamente na decisão de recebimento da denúncia na ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000 (evento 6), teve-se presente a possibilidade de configuração de crime de concussão por parte do ex-Senador Jorge Afonso Argello, o que excluiria a responsabilidade criminal dos empresários que a ela cederam. Então, por cautela, resolveu o Juízo aguardar o desdobramento da instrução antes da decisão. No evoluir da instrução, porém, surgiram elementos, em cognição sumária, no sentido da ocorrência de crime de corrupção passiva e ativa, como os já apontados, tornando mais evidente o risco à regular apuração das responsabilidades do acusado José Adelmário Pinheiro Filho. Evidentemente, juízo conclusivo acerca dos fatos só será possível quando do julgamento e após a apresentação pelas partes de suas alegações finais.

Esclareça-se ainda que, embora a instrução na ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000 esteja concluída, pende, como já consignado, a instrução perante este Juízo de pelo menos mais duas ações penais contra José Adelmário Pinheiro Filho, sem olvidar a investigação em inquéritos em trâmite e a instrução de eventuais futuras ações penais com base nesses inquéritos.De uma forma mais ampla, porém, pela ousadia da conduta, não é somente a colheita de provas que se encontra em risco, mas a própria regular definição das eventuais responsabilidades penais de José Adelmário Pinheiro Filho.

3. Presentes, portanto, não só os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, mas igualmente o fundamento, risco à investigação, à insrução e aos processos, bem como risco à ordem pública, defiro o requerimento do MPF para decretar a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Leó Pinheiro.

Ressalve-se que a ordem não abrange a ação penal 5083376-05.2014.404.7000, que já se encontra, em apelação, perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Expeça-se o mandado de prisão preventiva consignando a referência a esta decisão e processo, aos crimes do art. 1.º da Lei nº 9.613/1998, do art. 333 do Código Penal e do art. 2º,§1º, da Lei nº 12.850/2013.

Consigne-se no mandado que a utilização de algemas fica autorizada na efetivação da prisão ou no transporte dos presos caso as autoridades policiais imediatamente responsáveis pelos atos específicos reputem necessário, sendo impossível nesta decisão antever as possíveis reações, devendo, em qualquer caso, ser observada, pelas autoridades policiais, a Súmula Vinculante n.º 11 do Supremo Tribunal Federal.

Consigne-se no mandado que efetivada a prisão, fica autorizado o recolhimento do preso, com o deslocamento necessário, à carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

As considerações ora realizadas sobre as provas tiveram presente a necessidade de apreciar o cabimento da prisão requerida, tendo sido efetuadas em cognição sumária. Por óbvio, dado o caráter das medidas, algum aprofundamento na valoração e descrição das provas é inevitável, mas a cognição é prima facie e não representa juízo definitivo sobre os fatos, as provas e as questões de direito envolvidas, algo só viável no julgamento, encerradas a instrução e os debates.

Esclareça-se que a competência para decidir o caso é deste Juízo, remetendo aos fundamentos já exarados na exceção de incompetência 5019164-04.2016.4.04.7000.

Registre-se que o Juízo tem ciência de que estavam em andamento negociações entre o acusado com a r. Procuradoria Geral da República para eventual acordo de colaboração e que foram descontinuadas, conforme nota oficial emitida pelos Procuradores da República em 29/08/2016 (http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-a-imprensa-4). O fato, porém, não tem relação com a presente decisão e a imposição da prisão cautelar nada afeta essa questão e eventual retomada da negociação

Decreto o sigilo sobre esta decisão e sobre os autos do processo até a efetivação da prisão cautelar. Efetivada a medida, não sendo mais ele necessário para preservar as investigações, fica levantado o sigilo. Entendo que, considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (artigo 5º, LX, CF) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal.

Curitiba, 02 de setembro de 2016.

MANDADO DE PRISÃO

N° 700002408427

PRISÃO PREVENTIVA

Doutor Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da 13a Vara Federal, Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, na forma da Lei, etc. MANDA a quaisquer Autoridades Policiais quem for este apresentado, indo por ele assinado, que em seu cumprimento, prendam recolham prisão, pessoa conhecida por: JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO (LEO PINHEIRO), CPF: 078.105.635-72, Engenheiro Civil, filho de José Aldemário Pinheiro Izalta Ferraz Pinheiro, com endereço na Rua Roberto Caldas Kerr, 151, 5o andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, fone: 11 3023-0574. em vista da decretação da prisão preventiva do investigado acima qualificado, por decisão proferida em 02.09.2016 nos autos de Pedido de Prisão Preventiva n° 5012300-47.2016.404.7000, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Infrações Penais: crimes do art. 1.° da Lei n° 9.613/1998, do art. 333 do Código Penal do art. 2°,§1°, da Lei n° 12.850/2013.

Observação: utilização de algemas fica autorizada na efetivação da prisão ou no transporte dos presos caso as autoridades policiais imediatamente responsáveis pelos atos específicos reputem necessário, sendo impossível nesta decisão antever as possíveis reações, devendo, em qualquer caso, ser observada pelas autoridades policiais Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal.

Autorizo, se necessário, ingresso no endereço do investigado para cumprimento da diligência. Autorizo que investigado, após prisão, seja transferido para prisão em Curitiba/PR.

CUMPRA-SE.

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