Antonio Archangelo

Juiz multa Santoro e Gustavo e indefere ação contra Juninho

O juiz eleitoral Durval José de Moraes Leme deferiu representação formulada pelo Ministério Público noticiando a prática de propaganda antecipada pelos candidatos e advogados Sérgio Santoro (PRB) e Gustavo Perissinotto (PMDB).

Na decisão, Durval acatou representação e decidiu pena de multa de R$ 5 mil contra Sérgio Santoro e seu partido PRB por propaganda antecipada na distribuição de 10 mil “boletins” em bairros da periferia da cidade. É a segunda representação contra o candidato e o partido que resulta em multa. A primeira foi denunciada pelo Democratas de Juninho da Padaria, cujo mérito também foi acatado pelo magistrado com aplicação de multas aos representados.

Na ação contra Perissinotto, também deferida pela Justiça Eleitoral, a denúncia é contra a distribuição do panfleto, com tiragem de 5.000 exemplares, com o título: “QUE DESEJAMOS PARA O FUTURO DE RIO CLARO”. O juiz entendeu se tratar de propaganda antecipada e também aplicou multa de R$ 5 mil ao candidato e ao PMDB.

Já a ação contra Juninho da Padaria (DEM), proposta pelo PRB de Santoro, cuja tutela já tinha sido rejeitada pelo magistrado, foi indeferida. O juiz entendeu não haver propaganda antecipada em vídeo onde o candidato aparece criticando a taxa de iluminação nas redes sociais. O magistrado entendeu que a gravação “à mingua de outros elementos informadores, não indica a alegada propaganda antecipada, sem dizer que não há demonstração que tivesse sido veiculada antes do período permitido para a propaganda eleitoral, como anotado pelo Parquet”.

Os candidatos Gustavo (PMDB) e Santoro (PRB) não comentaram a decisão. Já o Democratas citou, em nota que, “recebemos essa decisão com tranquilidade, pois sabíamos que o vídeo divulgado na pré-campanha onde o Juninho criticava a cobrança da taxa de iluminação pública estava absolutamente dentro da legalidade”.

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