Antonio Archangelo

Rio Claro deveria ter uma Fundação Municipal da Educação?

Desde quando percebi que o pagamento dos salários de professores estaria sufocando o limite de gastos com folha de pagamento da Prefeitura de Rio Claro, passei a procurar maneiras de reduzir tal impacto dentro do escopo jurídico existente.

Foi então que a criação de uma Fundação Municipal de Educação, autarquia subordinada a uma secretaria de educação passou a ser alternativa que deve, no mínimo, ser debatida entre os interessados.

A ideia não é nova em Rio Claro. Em 1981 e 1982, através de decreto e, posteriormente, lei ordinária o município tentou criar a Fundação Municipal da Educação, Cultura e Bem Estar Social (Lei 1.726/1981,), cujo projeto fora revogado em 1983.

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Com tal “reforma”, o órgão sairia da administração direta e “levaria” sua folha de pagamento para a administração indireta, na qual a despesa com pessoal passa a ser comparada dentro da receita da administração pública como um todo.

Ou seja, a despesa com pessoal da administração direta seria “reduzida”, dando margem para que a Prefeitura pudesse tirar da gaveta a construção de creches e contratação de mais pessoal, além de criar – imediatamente – um fôlego, já que o índice de gasto com pessoal cairia.

Vamos aos números:

A estimativa é que a despesa da atual Secretaria da Educação seja, para 2017, de R$ 118 milhões.

Em 2016, a despesa com pessoal estimada da prefeitura é de R$ 322,6 milhões.

A receita corrente líquida (RCL) de R$ 639,9 milhões.

Atingindo índice de 50,42%, um estrangulamento nas finanças municipais.

Em uma autarquia, logo, a despesa com pessoal da Educação seria de 18,44% da RCL.

Já que o índice é calculado em relação à Receita Corrente Líquida da Prefeitura e não da própria fundação.

A conta é a mesma já utilizada para a Fundação Municipal de Saúde, na qual, nos últimos 12 meses, o gasto com pessoal foi de R$ 98,1 milhões, representando 15,33% em relação à receita corrente líquida.

Vale a reflexão: esta seria a solução para o estrangulamento fiscal da prefeitura?

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