Vivian Guilherme

De novo as leis de incentivo

Foi no dia 18 de janeiro do ano passado que escrevi um artigo nesta coluna falando sobre as leis de incentivo, principalmente a Lei Rouanet, e sobre formas injustas de financiamento cultural. Essa não foi a primeira e nem será a última vez que falo sobre este assunto, sempre criticando, claro! Bom, na ocasião eu falava sobre a injustiça dessa lei federal que coloca em pé de igualdade eventos internacionais e pequenos eventos locais.

No começo deste mês, o Tribunal de Contas da União informou que vai proibir a Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos e autossustentáveis. Eu comemorei bastante a resolução, que também foi festejada por quem realmente sabe e conhece a dificuldade para se realizarem projetos de caráter cultural/social no Brasil.

A prova de como esse sistema não funcionava muito bem é que, em 2011, o Rock in Rio captou R$ 6 milhões de empresas que puderam abater esse valor de seus impostos. Ainda assim, os ingressos para os shows custavam cerca de R$ 200. Outro fato que chamou a atenção nessa semana foi a autorização para que Claudia Leitte captasse R$ 355 mil, pela Rouanet, para a publicação de sua biografia. De tanta gente criticando, a empresa responsável pelo projeto desistiu do intento.

As leis de incentivo deveriam ser as facilitadoras, fazendo com que grandes empresas acreditassem nos projetos, com o benefício de ganhar divulgação e isenção de impostos. Então, aí está a questão: a esfera pública, da mesma forma que torna apto para captação um projeto de cultura local e regional, também aceita o show de um grande cantor de apelo popular e reconhecimento nacional.

E, dessa forma, coloca na mesma balança um projeto que não cobra ingressos e outro que cobra. Pensando como um patrocinador: devo investir em um projeto local de necessidade social/regional ou investir o mesmo valor em um evento popular que trará mais visibilidade?

Na lógica do mercado, certamente, é a segunda opção que prevalece. É isso que justifica as tantas turnês de medalhões da MPB e de cantores sertanejos/pop com leis de incentivo e, ainda assim, cobrando altos ingressos. Enquanto isso, bons eventos, bons artistas continuam ‘mendigando’ verba para conseguir realizar seus projetos. O problema é: quem precisa não consegue e quem, certamente, não precisa de lei de incentivo facilmente se beneficia dela. E os patrocinadores estão errados? Não, pois apenas seguem uma lógica de mercado.

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