Inquérito irá investigar salários pagos na Câmara

327

Carine Corrêa

Em entrevista ao JC nessa sexta-feira (26), o 6º promotor de Justiça, Antonio Carlos Guimarães Junior, afirmou que os salários na Câmara Municipal de Rio Claro serão investigados em inquérito civil, independente da Reforma Administrativa que foi aprovada recentemente pelos parlamentares. Embora a reforma exclua, segundo Ministério Público (MP), as gratificações de Regime de Dedicação Exclusiva (RDE – 60%) e a Função Gratificada (FG – 40%), é possível que aqueles funcionários que foram agraciados pelo aumento tenham que restituir aos cofres públicos. “A questão dos salários é objeto de outra investigação”, frisou o 6º promotor de Justiça.

Emendas

Duas sessões extraordinárias foram marcadas nos últimos dias 17 e 18, em que se votou o projeto da Reforma Administrativa da Câmara Municipal em 1ª e 2ª discussão, respectivamente. Na votação em 2ª discussão do projeto, foram acrescidas à propositura emendas para que se contemplassem na Reforma as exigências apontadas pelo Ministério Público, uma vez que na 1ª discussão o promotor havia informado que “a reforma não atendia em nada ao que o Ministério Público aconselhou, ao contrário, uma lei que desconsiderava a população”.

Quanto às mudanças no projeto após acrescidas as emendas, Guimarães explicou que um dos dispositivos contidos no texto gerava dúbia interpretação. “Funcionários que participassem de algum tipo de comissão e que teriam um valor a mais somado a seus salários poderiam ter o aumento incorporado ao vencimento, mesmo sem estarem nessas comissões ou chefias. Fez referência ao artigo 133 da Constituição do Estado, mas não guardava absolutamente nenhuma simetria com este dispositivo”, citou como exemplo o promotor. Também mencionou que antes das emendas os vencimentos dos cargos em comissão estavam muito altos. “Um cargo de nível médio tinha um salário que era apenas R$ 700 inferior ao de nível superior”, conclui Antonio Carlos Guimarães Junior.

DEIXE UMA RESPOSTA