Funcionários questionam Reforma Administrativa

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Carine Corrêa

Servidores do Daae se posicionam contra pontos apresentados no projeto de lei que dispõe sobre a Reforma Administrativa
Servidores do Daae se posicionam contra pontos apresentados no projeto de lei que dispõe sobre a Reforma Administrativa

Durante a quinta-feira, 3 de julho, funcionários do Departamento Autônomo de Água e Esgoto se reuniram com um representante da FGV – Fundação Getulio Vargas – para alguns esclarecimentos referentes à Reforma Administrativa.

Em conversa com os funcionários e advogados do Sindmuni (Sindicato dos Servidores Municipais), foram propostas alterações pela categoria no Artigo 12 e 30 do Projeto de Lei nº 054/2014, que dispõe sobre a Reforma. Eles alegam que, sem as alterações propostas, a Reforma Administrativa irá dar abertura para a ocupação de cargos de chefia aos cargos comissionados.

Em uma das alterações, advogados do Sindicato sugerem mudança no texto atual do artigo 12, que descreve “ao servidor ocupante dos cargos ou empregos abaixo, com previsão de extinção em sua vacância, não será assegurada sua permanência em função de direção, chefia e assessoramento”. Em seguida, lista os cargos de chefia, supervisão e coordenação.

Para os advogados do Sindicato, a redação do artigo deve ser mudada para “ao servidor ocupante dos cargos ou empregos abaixo, com previsão de extinção em sua vacância, será assegurada sua permanência caso esteja exercendo função de direção, chefia e assessoramento”.

No mesmo artigo ainda são sugeridas outras alterações. “O texto do documento ‘autoriza’ a colocação de alguns cargos comissionados em função de chefia e confiança. Eles querem transparecer um ‘ar’ de legalidade para o desvio de função que hoje é ilegal”, diz o advogado Dimas Falcão.

A autarquia foi consultada e explicou, por meio da assessoria de imprensa, que a palestra realizada na tarde de ontem (3) foi realizada para explicar questões técnicas da Reforma aos servidores. O Daae ainda informou que analisará as questões enviadas pela redação do JC e se comprometeu em dar um retorno.

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