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21/09/2013 - 15h09 Comunicar Erro E-Mail Espalhe aos amigos E-Mail
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São Paulo dobra valor da indenização para PM

Ainda será analisada a existência de seguros contratados para os casos de morte ou invalidez, segundo fontes do governo
Ainda será analisada a existência de seguros contratados para os casos de morte ou invalidez, segundo fontes do governo

Divulgação


O governador Geraldo Alckmin regulamentou a lei que dobra o valor de indenizações aos familiares de policiais mortos no Estado de São Paulo. Com a aprovação, que também contempla casos de invalidez, o teto do seguro passa a ser de R$ 200 mil – o anterior era de R$ 100 mil.


O Decreto nº 59.532, que regulamentou a Lei 14.984, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (14). A medida cobre policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes penitenciários, além de servidores da Fundação Casa, cuja função exija contato direto e permanente com os adolescentes infratores.


O novo valor das indenizações, aprovado na Assembleia Legislativa em abril deste ano, retroage para casos ocorridos a partir de janeiro de 2012.


Para a indenização ser paga, o decreto prevê uma investigação preliminar instaurada pela respectiva secretaria, à qual o funcionário esteja atrelado.


Se a apuração preliminar constatar que a morte ou a invalidez aconteceu em serviço, no deslocamento ao trabalho ou ainda nas folgas, mas em razão da função pública, o processo terá continuidade. Também deve ser descartada qualquer conduta ilícita do servidor.


Nos casos de invalidez parcial, o valor levará em conta o grau de comprometimento da capacidade de trabalho, de acordo com a tabela de cálculo da SUSEP.


Também será analisada a existência de seguros contratados para os casos de morte ou invalidez. Neste caso, a indenização cobrirá a diferença, se houver, em relação à quantia recebida pelo servidor (em caso de invalidez) ou recebida pelo próprio beneficiário.




Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade
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