Setor defende recolhimento de ‘taxa exploratória’

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Carine Corrêa

O pedido de vistas do projeto do Plano Diretor deve vencer no próximo dia 18. Com isso, os vereadores devem votar o projeto no dia 28 deste mês, conforme apurado pelo JC com parlamentar da Câmara Municipal. A implantação da Macrozona de Proteção e Amortecimento estaria encontrando resistência por parte do setor minerário, segundo especulações, o que indicaria uma suposta tendência do desmembramento da propositura. A votação do projeto movimentou manifestação da Associação dos Mineradores (criada para endossar as discussões sobre o assunto do ponto de vista do setor). O advogado da Associação, Alcir Russo, defende a regularização e estímulo ao recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). “A vilanização da mineração precisa ser desconstruída. Ela é importante para a geração de emprego e renda. Apresenta-se como um fator contracíclico fundamental que pode aumentar o recolhimento de tributos que serão revertidos em infra. Em vez de restringir, deveríamos realizar campanhas de regularização e estímulo ao recolhimento da CFEM, ainda mais nesse momento em que vivemos a crise econômica mais severa do Brasil. O plano não está pronto para ser votado. O município não pode, unilateralmente, inviabilizar áreas com potencial minerário, pois se trata de um bem da União e não existe apenas interesse local em sua exploração, mas interesse federal que precisa ser compatibilizado”, comentou. Um dos argumentos levantados pelo setor é que, em Rio Claro, a totalidade do subsolo do município já estaria requisitada pelos particulares, seja para pesquisar, seja para explorar os recursos aqui existentes, principalmente a argila para pisos cerâmicos. Isso daria a eles o direito adquirido para a extração dessas substâncias. Vale lembrar que, três dias após a possível votação em 1ª discussão do projeto, estão programadas palestras com Peterson Santilli e promotor Gilberto Camargo no Santuário Boa Morte e Assunção.

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